Em reunião com o Sind-REDE/BH, no dia 01/08, o secretário de Educação Charles Martins apresentou a proposta de minuta para realização de Processo Seletivo Simplificado para docentes na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, o esboço da minuta foi encaminhado para o Sindicato na semana anterior.
A minuta prevê uma mudança na Lei Orgânica do Município e no estatuto do servidor para viabilizar a contratação temporária de professores. Charles afirma que a Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte é a única do país que não possui professores substitutos e que isso traz um engessamento para o setor. Segundo o secretário, não é possível manter um quadro 100% completo de trabalhadores efetivos o tempo todo, mesmo que sejam realizados concursos todos os anos. O secretário pondera que se a contratação temporária de trabalhadores seguir critérios bem definidos pela lei, esses trabalhadores podem ser utilizados para a expansão de vagas e substituição de professores licenciados até que se abram mais vagas.
Na reunião, a diretoria reafirmou a sua posição contrária à contratação de professores de forma precarizada, pois a categoria tem diversas deliberações nesse sentido. O secretário, então, sustentou que o projeto será enviado à Câmara Municipal, mesmo sem o aval do Sindicato e frisou que quem irá decidir serão os vereadores.
As experiências de outras redes com contratações sob o regime de PSS, invariavelmente, as conduziu à precarização da atividade docente, da educação e do serviço público.
No Paraná, por exemplo, além de representar uma precarização do trabalho, o PSS tem aumentado a rotatividade de trabalhadores nas escolas, o que impossibilita o aprofundamento do vínculo dos professores com os estudantes e a comunidade escolar.
A experiência da Rede Estadual de Minas Gerais também é grave. As designações e contratos temporários têm sido a regra há décadas, mesmo em cargos que não há vacância, ou seja, não há sequer temporariedade. Com cerca de 80 mil trabalhadores “temporários”, o Estado acaba segurando ainda mais as nomeações dos professores já aprovados nos concursos.
Como o Projeto ainda precisará passar pela apreciação da Câmara e considerando o perfil conservador e pró-privatização dos vereadores, as consequências para a Educação podem ser ainda mais graves do que o conteúdo inicial da minuta.
Mas mesmo que não siga o desastroso modelo de designações do governo estadual, para o Sind-REDE, qualquer alteração na Lei Orgânica que permita uma flexibilização da contratação sem concurso público representaria um retrocesso histórico aos servidores públicos. A simples existência dos contratos temporários ocupariam os espaços de vacância, impedindo as dobras dos professores efetivos. Além disso, a curto e médio prazo, seria um prejuízo imenso para a qualidade da educação no município.
Acesse os cards abaixo passando a seta e veja os problemas gerados pela contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
