A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1° turno, na última quinta-feira (11/12), o Projeto de Lei 603/2025, que trata da segunda parcela do reajuste remuneratório dos servidores municipais. O PL estabelece acréscimo de 2,4% a partir de 1° de janeiro de 2026, conforme acordado anteriormente, e também revisa regras de progressão e benefícios previstos em legislações anteriores para algumas carreiras.
Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH acompanha de perto o processo legislativo. A principal preocupação do Sindicato é garantir que a votação em segundo turno ocorra ainda em 2025, evitando atrasos que possam comprometer o calendário de implementação do reajuste e das demais correções previstas no projeto.
Durante a análise do PL, o governo municipal apresentou um substitutivo para corrigir uma lacuna nos anexos da proposta: a ausência da tabela salarial dos bibliotecários, reivindicação levantada pelo Sind-REDE/BH. A correção foi incorporada ao texto do substitutivo pelo vereador Bruno Miranda (PDT).
No entanto, uma emenda apresentada pelo vereador Irlan Melo (Republicanos), relativa a um setor da saúde, acabou retardando a tramitação. Com a mudança, o PL 603/2025 precisa retornar às comissões antes de seguir para a votação em segundo turno no plenário.
Para evitar que o projeto fique parado, o Sind-REDE realizou contatos com o líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda, e com o presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode). O Sindicato cobrou agilidade na tramitação e a convocação de sessões extraordinárias, caso necessário, para garantir a aprovação definitiva do reajuste ainda este ano.
O Sindicato seguirá mobilizado e vigilante para assegurar que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação não sejam postergados.
