O Sind-REDE/BH tem acompanhado, na Câmara Municipal, a tramitação do PL 589/2023, sobre o reajuste dos Servidores Públicos Municipais. O Projeto já foi aprovado por duas comissões, a de Legislação e Justiça, no dia 09/05, e na de Administração Pública, no dia 25/05, restando apenas a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para que possa ser enviado ao Plenário.
O presidente da Comissão Orçamento e Finanças Públicas é o vereador Cleiton Xavier (PMN), ele ainda não designou um relator para o PL 589/23. O Sind-REDE e os demais sindicatos dos servidores públicos municipais tem se movimentado para pressionar pela nomeação de um relator e pela aprovação de seu parecer em regime de urgência. A próxima reunião da comissão acontece na próxima quarta-feira (07/06).
Envie mensagem para o relator do Projeto:
Para aumentar a pressão sobre para a aprovação do Projeto com celeridade, o Sind-REDE convoca toda a categoria para enviar mensagens ao relator, para que ele apresente o seu relatório até a próxima reunião da Comissão de Orçamento e Finanças.
Cleiton Xavier (PMN)
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Atrasos na tramitação
O PL589/23 foi apresentado à Câmara Municipal ainda no mês de abril, após o encerramento da greve unificada dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte. Porém, sua tramitação tem enfrentado muitos atrasos na casa legislativa.
Ontem (01/06), para tentar acelerar a tramitação, o líder do Governo Municipal na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), apresentou um requerimento solicitando a apreciação conjunta da matéria para que ela pudesse seguir direto ao plenário, porém a votação foi obstruída pelo vereador Henrique Braga (PSDB) que pediu conferência de quórum, o que levou ao encerramento da sessão. Segundo fontes do Jornal O Tempo, a obstrução foi motivada pela insatisfação do parlamentar com a PBH por demandas não atendidas, incluindo cargos no Executivo.
Só depois de aprovado em todas as comissões, o PL 589/23 estará pronto para votação em plenário no primeiro turno. Em seguida, o Projeto volta às comissões para mais uma rodada de discussões e apresentação de emendas, antes de ser apreciado pelo pelo Plenário em segundo turno e encaminhado para sanção do prefeito.
Emendas
O Sind-REDE tem dialogado com os vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT) com o objetivo de elaborar emendas que garantam as seguintes reivindicações da categoria:
- Garantir progressão de níveis aos trabalhadores em Educação que não conseguiram realizar a avaliação de desempenho de 2021;
- Vale Cultura para aposentadas(os) da educação;
- Garantir, em forma de reajuste, as perdas que professoras(es) aposentadas(os) tiveram em 2022, com a mudança de níveis feita apenas para quem está na ativa.
