1. INFORMES
1.1 Eleição conselheiro CAE
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DO CAE:
O CAE – Conselho de Alimentação Escolar, solicitou à direção do Sind-REDE/BH a substituição de dois conselheiros representantes dos trabalhadores em educação.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um espaço de participação da população que tem como função fiscalizar e garantir uma alimentação saudável e adequada aos alunos das escolas públicas municipais e das creches conveniadas.
O mandato em vigência precisa de substituir 2 conselheiros representante dos trabalhadores em Educação.
Esta plenária precisa indicar 2 nomes que serão aprovados para serem suplentes da gestão atual que se encerra em 02/03/2023.
O CAE tem como função acompanhar e fiscalizar a execução do PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar).
1.2 Eleição conselheiros FUNDEB
O atual mandato do CACS-Fundeb, conselho responsável pelo acompanhamento dos recursos provenientes do FUNDEB no município, chegará ao fim neste último trimestre de 2022.
De acordo com o novo regimento deste Conselho os novos membros assumirão mandatos com duração de 4 anos, com início em 2023.
Os trabalhadores em educação do Município têm direito a indicar por meio de sua entidade sindical:
*1 (um) representante dos auxiliares de secretaria, de biblioteca, de escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação, indicado entre seus pares em assembleia convocada para esse fim pela entidade sindical da categoria legalmente constituída;
*1 (um) representante dos professores municipais das unidades municipais de educação, indicado pela entidade sindical da categoria legalmente constituída;
Destacamos que o CACS-FUNDEB é um Conselho extremamente importante para o acompanhamento da utilização dos recursos da principal verba de custeio da educação.
As eleições dos novos representantes deverão ocorrer no mês de novembro em fórum constituído pela categoria.
2. VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: CRESCIMENTO DA ONDA CONSERVADORA NA EDUCAÇÃO
O Sind-REDE/BH tem sido acionado em diversos momentos para dar resposta às inúmeras violências sofridas pelos trabalhadores em educação nas escolas. O crescimento da violência associado à volta pós PANDEMIA e ao aumento de ideias conservadoras que questionam os trabalhadores, em educação e as professoras e os professores no seu fazer cotidiano, se aprofunda diante da ingerência da Smed.
3. REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em reunião, o governo apontou que ainda este ano irá enviar projeto de lei para a Câmara
Municipal com mudanças na Previdência.
Entidades sindicais de BH discutem Reforma da Previdência
Diante da articulação do governo Fuad para o envio de uma proposta de reforma da previdência no município, o Sind-REDE/BH, Sindibel e SinMed se reuniram, na terça-feira, 11 de outubro, para discutir o atraso na aplicação do reajuste dos servidores aposentados sem paridade (Emenda Constitucional nº 41/2003) e a possível implementação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional º 103/2019).
Reajuste dos sem paridade
SinMed já tem uma reunião agendada com o Subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, Gleison Pereira de Souza, no dia 27 de outubro, e irá solicitar ampliação da participação do Sind-REDE/BH e Sindibel. O objetivo é a exigência da regularidade do pagamento anual do reajuste dos servidores sem paridade, conforme a Lei municipal nº 10.362/11.
Reforma da Previdência
As entidades sindicais manifestaram preocupação com o silêncio da Prefeitura sobre a implementação ou não da Emenda Constitucional nº 103/2019. Questionaram a atitude da Prefeitura ter ampliado apenas o valor da alíquota previdenciária dos servidores, não modificando a parte patronal, bem como a falsa alegação de déficit previdenciário. Cada entidade vai encaminhar solicitação de reunião conjunta com o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e com o Subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, Gleison Pereira de Souza.
