Em meio às diversas conquistas do Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH, neste mês de maio os advogados que representam os filiados do Sindicato conseguiram uma grande vitória.
Uma trabalhadora terceirizada da MGS, que atua como auxiliar de apoio ao educando em uma escola municipal de Belo Horizonte e é filiada à Entidade, conseguiu direito à redução de jornada sem prejuízo no salário para cuidar do filho, que é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão, da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), foi unânime e confirmou entendimento da 47ª Vara do Trabalho da capital. A garantia foi divulgada nessa sexta-feira (6/05).
A trabalhadora que estava lotada na unidade educacional do bairro Tirol, em Belo Horizonte, cumpria carga horária de 44h semanais. Mas após o diagnostico do seu filho de 3 anos, que passou a fazer uso constante de medicamentos e precisar do auxílio da mãe para realizar atividades de desenvolvimento, a trabalhadora, com o apoio do departamento jurídico do Sind-REDE, ajuizou ação trabalhista pedindo a redução da carga horária sem redução salarial. A alegação é de que fica impossível garantir esse apoio ao filho trabalhando 44 horas por semana.
A Justiça do Trabalho determinou a redução da jornada para 30h semanais, com 15 min de intervalo entre as refeições, para que fosse assegurado à criança o direito à vida, à saúde e à dignidade. Mesmo com a vitória na primeira e segunda instância, ainda cabe recurso ao processo.
A diretoria do Sind-REDE/BH espera que a decisão, ainda provisória, possa ser confirmada para que a trabalhadora filiada continue com a jornada reduzida para conceder os cuidados básicos necessários ao seu filho e continue sua caminhada com dignidade na Rede Municipal de Educação.
Vitória do Departamento Jurídico
O departamento jurídico do Sind-REDE/BH está aberto para todos os filiados, sejam concursados ou terceirizados, que desejem ingressar com ações individuais que considerem necessárias para garantir a dignidade e o bom trabalho na Rede Municipal de Ensino.
Caso você possua alguma demanda, agende um atendimento com os nosso departamento jurídico. Nossos advogados avaliarão a demanda apresentada e ingressarão com a ação de forma gratuita. Confira os contatos abaixo:
- Telefones: (31) 3212-6940
- (31) 98814-1485 – Claudia
- (31) 98814-1689 – Jane
- E-mail: sindrede.juridico@gmail.com
Para ter acesso à defesa jurídica gratuita, é necessário ser filiado ao Sind-REDE/BH, caso você ainda não seja, basta preencher a ficha de filiação e encaminhá-la ao Sindicato.
