Pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2026 (Concursados e PAS)

Pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2026 para todos os servidores públicos concursados da ativa e aposentados e trabalhadores do Projeto PAS, construída pela Diretoria do Sind-REDE e nas Plenárias de Representantes. Aprovada em Assembleia Geral realizada no dia 11 de março de 2026.

Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso.  O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;
2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);
3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;
4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);
5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;
6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;
7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;
8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;
9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;
10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;
11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;
12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;
13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;
    
14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;
15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie.

Professores

16. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);
17. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;
18. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;
19. Ampliação do número de professores de AEE (fora  do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;
20. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;
21. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);
22. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;
23. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;
24. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;
25. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;
26. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);
27. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

28. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;
29. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;
30. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;
31. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;
32. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;
33. Retorno dos berçários;
34. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;
    
35. Manutenção da organização curricular da educação infantil  com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

36. Lotação nas turmas de EJA;
37. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.
    

Servidores PcD

38. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;
39. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;
40. Redução da jornada de trabalho. (acréscimo)

Bibliotecários

41. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;
42. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);
43. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;
44. Investimento na formação continuada;
45. Melhorar o diálogo com a GERBI;
46. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;
47. Nomeação de mais bibliotecários escolares;
48. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

49. Alterar a  carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;
50. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;
51. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;
52. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;
53. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

54. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;
55. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;
56. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;
57. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;
58. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;
59. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;
60. Isenção do pagamento de IPTU;
61. Vale nutrição;
62. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.
    

Saúde do trabalhador

63. Aumentar o subsídio do plano de saúde;
64. Municipalizar a perícia médica; (supressão)
65. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;
66. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;
67. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a  aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

68. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais; 
69. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;
70. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

71. ⁠Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;
72. ⁠Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;
73. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;
74. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;
75. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador.

Observação: itens com marcação são itens destacados na Assembleia Geral do dia 11/03,  que serão discutidos nas Plenárias de Representantes do dia 20/03.

Confira o Calendário aprovado na assembleia do dia 11/03:

Compartilhe no Facebook

Compartilhe no Twitter

Siga-nos por email

Salvar