Após tramitar pelas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 945/24, que visa reduzir o número de alunos por salas de aula da Rede Municipal de Ensino, será votado em Plenário nesta sexta-feira (20/12), às 15h. O Sind-REDE/BH convoca a categoria para comparecer em peso à Câmara e pressionar os vereadores pela aprovação deste que é o segundo projeto de autoria da Entidade a alcançar essa etapa.
O primeiro foi o PL 944/24, que cria o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte e aguarda sanção do Prefeito Fuad Noman (PSD).
O que o PL 945/24 propõe
O PL estabelece limites claros para o número de estudantes por turma, levando em conta faixas etárias e os espaços físicos disponíveis. Entre os parâmetros fixados estão:
- Educação Infantil: até 6 alunos por professor para crianças de até 12 meses; 10 alunos por professor na faixa etária de 1 a 2 anos de idade; 13 para turmas de 2 a 3 anos; 15 para turmas entre 3 a 4 anos de idade e até 20 crianças por professor em salas com idades superiores a 4 anos.
- Ensino Fundamental: máximo de 20 alunos por turma do 1º ao 3º ano e 30 estudantes para turmas do 6º ao 9º ano.
- Padrões mínimos de metragem: 1,5 m² na Educação Infantil e 1,2 m² no Ensino Fundamental, além de 2 m² para o professor.
Alteração no Projeto
No final do primeiro turno, o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), apresentou uma alteração importante ao texto original, definindo que o cronograma de implantação da lei será estabelecido por regulamentação posterior da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Na comissão de Orçamento e Finanças, o vereador apresentou a Emenda 1, que estabelece que a regulamentação da lei também deve considerar o cadastramento e o fluxo escolar.
Para o Sind-REDE/BH, a primeira alteração é um ponto de atenção, já que não estabelece prazo final para a aplicação da lei, deixando sua implementação dependente da boa vontade do Executivo. Essa mudança não diminui a importância da aprovação do Projeto, que ataca diretamente o problema da superlotação nas salas de aula, porém a ausência de um cronograma definido exigirá novas mobilizações da categoria para garantir que a regulamentação não estenda a aplicação da lei indefinidamente. O Sindicato defende um prazo máximo de três anos para a implementação total da medida.
Pressão popular é fundamental
A presença da categoria durante a votação será decisiva. Projetos de iniciativa popular como o PL 945/24 são instrumentos de participação democrática e têm potencial para transformar a realidade da educação pública, mas só alcançam seus objetivos com pressão popular e vigilância constante.
A votação será realizada amanhã, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, às 15h. O Sind-REDE/BH convoca os trabalhadores em educação e a comunidade escolar a se mobilizarem para garantir que o PL 945/24 seja aprovado.
