O Projeto “Adote uma Escola” (PL 560/2023), de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, é um novo passo para implementação da política neoliberal nas escolas e da mercantilização da educação na cidade. A diretoria executiva do Sind-REDE/BH entende que a escola não deve servir de espaço para publicidade de empresas privadas.
Para o Sindicato, a aprovação do PL 560/2023 pode representar um retrocesso na Educação, pois abre precedentes para a entrada de empresas privadas nas escolas. Além disso, a transformação de espaços educativos em objetos de publicidade para empresas privadas pode criar uma falsa ideia de que o setor privado pode resolver problemas educacionais que, na verdade, precisam de um investimento público adequado.
O Sindicato defende que o financiamento da educação seja 100% público, pois isso garante o controle social e autonomia nas escolas. A mercantilização da educação, por outro lado, pode desviar a atenção da qualidade do ensino e reforçar a política de desinvestimentos públicos no setor, colocando a iniciativa privada como uma espécie de “salvador” da Educação Pública e transformando a escola pública em um espaço de propaganda para essas empresas privadas.
Apesar de não permitir, em um primeiro momento, que as obras patrocinadas pelas empresas participantes possam ser revertidas em benefícios fiscais ou na possibilidade de ingerência nas escolas, é sabido que após implementadas, políticas dessa natureza tendem a ser modificadas para que sejam cada vez mais vantajosas para as empresas. Dessa forma, o PL abre um precedente perigoso que pode colocar em risco a autonomia das escolas no futuro.
Por isso, o Sind-REDE/BH conclama os trabalhadores em Educação e a comunidade escolar a se posicionarem contra o PL 560/2023, defendendo mais investimentos públicos na educação pública, com profissionais valorizados e sem dinheiro de empresas. É preciso resistir a políticas neoliberais que visam mercantilizar a Educação e garantir o direito à educação para todas e todos.
