Sabemos que grande parte das lutas são principalmente políticas, pois, nesse sistema, a Justiça geralmente não está ao lado do trabalhador. Entretanto, muitas vezes é necessário travarmos lutas no âmbito da Justiça e, para isso, nosso Sindicato conta com uma equipe de advogados, todos eles especialistas em direitos dos servidores e também em direitos trabalhistas para o atendimento também aos Trabalhadores Terceirizados.
Temos ações sobre aposentadoria, férias prêmio, pós-graduação e tantas outras no sentido de recuperar ou ao menos minimizar os ataques que os governos insistem cotidianamente em realizar sobre os Trabalhadores em Educação.
Nesse sentido, o Departamento Jurídico também é responsável por produzir relatórios e documentos de denúncia, como está acontecendo nesse momento em relação ao cancelamento das extensões de jornada que a SMED tenta fazer, prejudicando mais de mil professores e professoras de toda Rede.
Em relação ao desconto retroativo, no caso dos professores que além de perderem a dobra, tiveram também cortados os dias anteriores ao corte, já montamos ações e protocolamos na Justiça. Assim, pedimos aos que foram afetados, que procurem o Departamento Jurídico do Sind-REDE para entrar com as ações de cancelamento a esse desconto retroativo.
Outra ação são as denúncias ao Ministério Público. Entramos em contato diversas vezes com a Dra. Carla, promotora responsável pelo Ministério Público da Educação e também elaboramos um dossiê de denúncia em relação ao problema do cancelamento das dobras, no qual foram anexados o depoimento das professoras que entraram em contato com o Sindicato. É importante que mais pessoas enviem seu depoimento para que possamos reforçar essa denúncia.
No momento, estamos elaborando mais uma denúncia em relação ao sucateamento das escolas, ao fechamento de turmas e ao processo de desmonte que a SMED e a Prefeitura de Belo Horizonte estão fazendo, em especial na Educação Infantil.
A contribuição da categoria é fundamental para o alcance dessa e de outras ações. Enviem denúncias, entrem em contato.
Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas.
(Gratuito para filiados)
Entre em contato com:
Cláudia 98814-1485 ou Jane 98814-1689
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
