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O objetivo para a elaboração dessa Cartilha pelo Sind-REDE é de esclarecer e informar aos trabalhadores, tanto os Concursados como os Terceirizados, sobre as principais mudanças nos Regimes Geral (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência (RPPS) após aprovação da denominada Nova Reforma da Previdência feita pelo governo Bolsonaro e aprovada no Congresso no final de 2019.
Apresentamos na primeira parte da Cartilha a definição de Seguridade Social, as suas formas de financiamento e uma evolução histórica do Sistema no Brasil.
Na segunda, terceira e quarta partes da Cartilha, detalhamos as novas regras para entrar com pedidos de aposentadoria e pensões dos trabalhadores nos dois regimes de Previdência (Próprio e Geral) antes e depois da aprovação da Nova Reforma, além das regras de transição entre o sistema anterior e o atual de Previdência. Além disso, mostramos na cartilha como está a atual situação dos Servidores Públicos de Estados e Municípios e a atual estrutura previdenciária na cidade de Belo Horizonte.
A luta dos trabalhadores contra a retirada de direitos deve ser constante. É fundamental que o conjunto dos trabalhadores se mantenham informados sobre seus direitos, para que unidos fortaleçam cada vez mais a luta contra os ataques dos governos, seja no nível federal, estadual ou municipal.
Clique na imagem ou aqui, baixe e compartilhe a Cartilha com principais mudanças nos regimes Geral e Próprio de Previdência
