Em abril de 2020, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) enviou um projeto de reforma da Previdência à Câmara Municipal de Belo Horizonte com o objetivo de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%. A tramitação do projeto foi adiada devido a impopularidade da proposta diante das eleições municipais que se aproximavam.
Em novembro, o Governo Municipal enviou um substitutivo ao Projeto, dessa vez com uma tabela de alíquotas progressivas. A tabela mantém o aumento das alíquotas para todos os servidores, com um peso maior para aqueles que possuem salários mais altos. Mas, mesmo para aqueles com baixos salários, o aumento proposto nesta tabela ainda é muito alto.
Os Trabalhadores em Educação se colocaram contra qualquer aumento de contribuição desde o início deste debate, visto que não há déficit na Previdência municipal. “A discussão de déficit é forçada, essa continua sendo nossa posição. Queremos retomar as mesas de negociação, para tentar construir uma saída que não penalize o conjunto dos trabalhadores. Mas 14% linear é inaceitável!”, afirma a diretoria do Sind-REDE/BH.
A tabela progressiva apresentada pelo governo municipal é ainda pior do que a tabela que existe no projeto de lei federal. Segundo a diretoria do Sindicato “se é necessário haver mudança nas contribuições previdenciárias, que seja utilizada a tabela nacional como referência”.
A diretoria do Sind-REDE/BH respeita e muito os trabalhadores mais bem remunerados da Prefeitura, em especial os médicos, que prestam em qualquer momento e, em especial na pandemia, um serviço essencial, de relevância inquestionável. Mas não se pode esquecer que os demais trabalhadores da saúde, os trabalhadores da educação e assistência social também prestam serviços essenciais. “Os trabalhadores da saúde que não possuem curso superior também estão na linha de frente do combate à COVID-19, sendo vítimas inclusive da contaminação. Entendemos que profissões que exigem maior especialização precisam de melhores salários, mas as diferenças são gritantes”, pontua.
Uma redução de 3% no salário de quem ganha até R$2.000,00 é numericamente menor do que no salário de quem ganha 15, 20 ou 30 mil reais, mas o efeito no poder de compra, na qualidade de vida, na sobrevivência é muito maior para o trabalhador que recebe até R$2000,00.
“Nosso chamado é de unidade ao conjunto dos trabalhadores do município para que possamos ter uma proposta que penalize menos a todos e que a prefeitura aumente sua parte na contribuição previdenciária, para que não haja confisco em nossos salários. Não há como dialogar com o aumento linear de 14%!”
Diretoria Colegiada Sind-Rede/BH
