Seguimos com perdas e sem negociação!
O Sind-REDE/BH vem a público manifestar seu repúdio à matéria publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte no dia 09 de junho de 2025, em seu portal eletrônico, intitulada “PBH concederá vale alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias”. A forma como esta divulgação institucional foi realizada, sua linguagem e conteúdo, revelam mais uma tentativa da Prefeitura maquiar omissões trabalhistas históricas, com medidas pontuais e sem diálogo efetivo com os servidores públicos municipais.
1. Vale-alimentação não é salário
Incorporar o valor do vale-alimentação no índice de reajuste, na tentativa do Executivo incrementar a proposta atual (2,49%? Sacana demais!), é uma atitude desonesta com todos os servidores e com a população de Belo Horizonte. É importante compreender que o Vale alimentação é um mero “benefício” restrito aos servidores em atividade, não contemplando quem está aposentado. Logo, não é reajuste!
2. Perdas salariais acumuladas
Os servidores em educação da PBH acumulam perdas salariais que se aproximam dos 40%. A diferença entre o reajuste aplicado ao piso salarial do magistério e os reajustes aplicados pela Prefeitura no período de 2017 a 2025 (Governos Kalil e Fuad), são de 47,02%. Em contrapartida, o crescimento da arrecadação total da Prefeitura entre os anos de 2018 e 2024 foi de 86,97%, um crescimento que representa mais que o dobro da inflação do período (39,69%).
No mesmo período, o crescimento da receita oriunda do Fundeb também foi percentualmente muito superior à inflação e aos reajustes salariais.
A construção dessa defasagem, que é real e histórica nas remunerações, não está sendo reconhecida e tratada de forma honesta e transparente para a devida recomposição do poder de compra desses salários. Isso não se resolve com um vale alimentação de R$ 18,75 por dia útil trabalhado ou de qualquer outro valor.
3. Salário médio da PBH: R$13.000 — desinformação gritante!
A prefeitura mente ao considerar a dobra como salário referente aos cargos de magistério. E pior, a ampla maioria da categoria quando “abre” seu contracheque não vê esse valor, nem mesmo no fim da carreira. Essa é mais uma das tentativas de manobras da PBH de mentir sobre o valor dos salários pagos aos trabalhadores da educação e não valorizá-los. O valor inicial do salário para um professor com curso superior é de R$ 3.488,30.
A prefeitura considera como média a situação de um trabalhador que já tem vários anos na carreira, alguns cursos de pós-graduação e que tenha dois cargos no município. Isso, não serve de média. O acúmulo de cargos na educação não é desejável, mas acaba sendo uma obrigatoriedade para que haja um salário decente
A ausência de transparência dos dados citados na nota demonstra a terrível tentativa da PBH de iludir a população da cidade, ao tentar mostrar uma “saúde financeira” dos seus servidores que é inexistente. Perguntem à PBH quantas pessoas estão endividadas e foram obrigadas a contratar empréstimos consignados, com o compartilhamento dos dados pessoais dos seus servidores para as instituições financeiras.
4. Sem negociação real
A PBH mente ao afirmar que existiram “32 reuniões” com o Sind-REDE/BH. Aconteceram de dez a 12 reuniões com a Secretaria Municipal de Educação, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Planejamento. O fato é que essas reuniões não proporcionaram uma negociação que avançasse na pauta econômica, nem em pontos essenciais da pauta específica da Educação. O Executivo apresentou propostas prontas, sem abertura para contrapontos ou construção coletiva. O anúncio do índice de reajuste foi feito de forma unilateral, sem transparência sobre os critérios adotados para a composição do índice (2,49%? Sacana demais!) nem diálogo com a categoria.
5. Quanto a PBH vai gastar?
Finalmente, a matéria não informa qual será o impacto orçamentário das medidas anunciadas nem como serão financiadas. Enquanto os contratos sob suspeição feitos com dinheiro da educação pelo ex secretário Bruno Barral e, que ainda não foram cancelados, chegam a casa dos R$150 milhões e o executivo gasta quase R$ 700 milhões com “benesses” às empresas de ônibus, não se presta a respeitar, com ganhos reais ou sequer a recomposição inflacionária histórica, a categoria que também poderia ser valorizada com outras fontes de recursos, componentes do Fundo de Educação Básica – Fundeb.
Transparência orçamentária é obrigação legal, não favor! Investir na cidade de Belo Horizonte é valorizar seus servidores públicos!
Prefeito Damião, basta de ser “sacana demais” com as mulheres e homens, servidores públicos desta importante Capital. Negociação, já!
