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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública na semana passada (12/08) para discutir os impasses burocráticos que afetam diretores e vices eleitos para escolas municipais de Belo Horizonte. Servidores estaduais cedidos para esses cargos relataram a situação irregular enfrentada desde o início do ano, causada pela demora da Prefeitura em encaminhar os pedidos de cessão e por informações equivocadas dos órgãos públicos.
Atualmente, há três situações: servidores que pediram exoneração mas não conseguiram tomar posse; servidores faltosos no Estado com processo administrativo; e servidores que não ficaram faltosos, mas foram exonerados do município.
Deputados presentes na Audiência Pública criticaram os prejuízos na carreira e os riscos de processos administrativos, classificando o cenário como “punição a quem se dispõe à gestão” e “anarquia administrativa”.
A Secretaria de Educação informou que a mudança no formato dos convênios atrasou as publicações das cessões, mas que os atos estão sendo refeitos. O Sind-REDE/BH segue cobrando solução urgente para regularizar a situação funcional dos diretores e vices.
