O Sind-REDE/BH foi convidado para participar de audiência pública realizada hoje (15) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate, convocado para discutir o cumprimento da nova Lei Federal nº 15.326/2026, que assegura o reconhecimento dos professores da educação infantil como profissionais do magistério e o direito ao piso salarial, contou com trabalhadoras da educação de vários municípios mineiros.
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte.
Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.
“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.
Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.
Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.
A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.
Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.
A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!
Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH
