A luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, foi uma das grandes mobilizações da classe trabalhadora brasileira nos últimos anos. Em todo o país, trabalhadores e movimentos sociais se organizaram para conquistar mais tempo para viver, descansar, conviver com suas famílias e cuidar da própria saúde.
Em Belo Horizonte, o Sind-REDE/BH participou ativamente dessa mobilização nacional e levou essa reivindicação para as ruas, para as negociações com a Prefeitura e para as greves da educação municipal.
As greves da educação de BH foram fundamentais para avançar nessa luta. Por meio da mobilização e da pressão da categoria, conquistamos a redução da jornada para 40 horas semanais para os profissionais de apoio escolar, cantineiras, faxineiras, artífices e trabalhadores da mecanografia. Uma conquista importante, construída com organização e luta coletiva.
Entretanto, os porteiros e os trabalhadores da caixa escolar ficaram de fora desse avanço. Essa desigualdade precisa acabar!
A conquista precisa chegar a todos os trabalhadores
Com a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1 e a jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, uma importante conquista histórica da classe trabalhadora se tornou realidade. O Sind-REDE/BH fez parte ativa dessa luta e defende que seus resultados alcancem todos os trabalhadores.
A implementação das mudanças será progressiva. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais e todos os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana, consolidando o fim da escala 6×1. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.
Para os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, a emenda estabeleceu uma regra específica: a redução da jornada depende de aditamento contratual para adequação dos contratos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. A Prefeitura terá prazo máximo de um ano, contado da publicação da emenda, para formalizar esses aditivos. Caso isso não aconteça dentro do prazo, os trabalhadores também passam a ter direito à redução da jornada, independentemente da alteração contratual.
Novo contrato da portaria já deve garantir 40 horas e escala 5×2
Neste momento, está em andamento o processo de substituição da empresa responsável pelos serviços de portaria nas escolas municipais, com a saída da Artebrilho e a entrada da G&E Serviços.
Diante dessa mudança, o Sind-REDE/BH exige que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SMED) garantam, desde o início, que o novo contrato já contemple o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais para os porteiros.
A própria Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece que os contratos públicos aditados nos primeiros dois meses após sua publicação devem observar as novas regras nos respectivos períodos de vigência. Portanto, não existe justificativa para iniciar um novo contrato reproduzindo uma escala que já está sendo superada nacionalmente e mantendo esses trabalhadores em condição desigual em relação a outras funções da educação municipal.
Se a Prefeitura está fazendo um novo contrato, deve fazê-lo já adequado às conquistas da classe trabalhadora. O prazo de até um ano previsto na emenda não pode servir de desculpa para adiar direitos, especialmente quando existe a oportunidade de garantir essa mudança desde a contratação da nova empresa.
Os porteiros são fundamentais para o funcionamento das escolas. Garantem a segurança, o acolhimento e o controle de acesso das comunidades escolares. São trabalhadores que, em muitos casos, passam anos sem usufruir sequer de férias regularmente. Merecem respeito, valorização e condições dignas de trabalho.
O Sind-REDE/BH cobra da Prefeitura e da SMED uma posição imediata e a garantia de que o novo contrato da portaria já estabeleça a jornada de 40 horas semanais e a escala 5×2, sem necessidade de esperar o prazo máximo previsto para a adequação dos contratos terceirizados.
Não aceitaremos que os porteiros continuem ficando para trás. Direito conquistado com luta tem que valer para todos!
