Foi assinado na manhã desta sexta-feira (17/03) o acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores terceirizados das escolas de Belo Horizonte cujo contrato é com a MGS. O índice acordado de 12% de reajuste sobre o salário e o vale alimentação foi aprovado na última assembleia do segmento, realizada no dia 8 de março, na Praça da Estação. Como a data base é referente a janeiro, será realizado o pagamento retroativo do índice de reajuste dos meses de janeiro, fevereiro e março na folha de abril.
A assinatura do acordo foi condicionada a retirada das duas ações de dissídio coletivo, referente aos anos de 2020 e 2021, que tramitavam na Justiça. Também fez parte do acordo a retirada de todas as advertências e suspensões relacionadas às faltas para participação da Assembleia Geral dos trabalhadores, realizada no dia dia 7 de dezembro de 2022. As advertências foram retiradas do histórico dos trabalhadores e os valores descontados pelas faltas e suspensões serão reembolsados junto aos demais pagamentos, na folha do mês de abril.
Encerramos a campanha salarial de 2023 com a convicção de que a categoria conseguiu um ganho importante para a valorização do segmento, apesar de saber que esse não é o acordo ideal. A mobilização deve seguir, pois este é o único caminho para a valorização dos trabalhadores.
Processo Seletivo dos Mecanógrafos
Depois das reivindicações do Sind-REDE/BH, a MGS informou que irá alterar a escolaridade exigida para o processo seletivo dos Mecanógrafos, que passa a ser de ensino fundamental completo e não mais de ensino médio. Diante disso, será reaberta inscrição para mecanógrafos no processo seletivo da MGS em 2023.
Vitória Judicial dos Auxiliares de Apoio ao Educando
No fim do ano passado, o Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH conseguiu uma importante vitória contra o desvio de função nas escolas de Belo Horizonte. A PBH e MGS foram proibidas de colocar trabalhadores terceirizados, especificamente os auxiliares de apoio ao educando, em função de regência nas Emeis. Agora, a Justiça estendeu esse entendimento para todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
Funções de regência como tomar conta de alunos durante o sono, ficar na sala aguardando o próximo professor e assumir a responsabilidade por turmas inteiras de alunos é uma função exclusiva dos professores.
