No dia 7 de novembro, o funcionalismo público de todo o Brasil preparam uma jornada de lutas contra a precarização do serviço público. O ato foi convocado inicialmente pelo Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), mas com a adesão de entidades municipais e estaduais, outras pautas foram incorporadas.
Em Belo Horizonte, o ato tem como foco a luta contra as políticas neoliberais do governo Zema (Novo), que tem como seu carro chefe a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta visa o alongamento da dívida do Estado com a União em troca de um verdadeiro congelamento nos investimentos dos serviços públicos por 9 anos e a privatização de diversas empresas públicas (como Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig), que Zema quer fazer sem ouvir a população.
A unidade do funcionalismo está sendo articulada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos que reúne 25 sindicatos. A Frente também convoca uma Greve Geral do funcionalismo estadual, com uma assembleia conjunta no pátio da ALMG às 14h e um ato unificado às 16h.
Além das privatizações, o RRF cria um teto de gastos estadual, o congelamento de carreiras e salários dos servidores e a não realização de concursos públicos, para impedir o crescimento vegetativo dos gastos com pessoal.
Na prática, o RRF prevê a concessão de apenas duas recomposições inflacionárias de 3% para os servidores ao longo de nove anos, em 2024 e 2028. A porcentagem é baseada na projeção de inflação para o período de 2024 a 2032 feita pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Desde 2019, ao longo da gestão de Romeu Zema, somente um reajuste geral, de 10,06%, foi concedido, em 2022. Já neste ano, o governador sancionou uma lei que aumenta o próprio salário em 298%.
O projeto de lei que autoriza MG a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal começou a tramitar na ALMG nesta quarta-feira (25/10).
