Em reunião com a diretoria do Sind-REDE/BH o secretário de educação Charles Martins afirmou que pretende modificar a Lei Orgânica do Município para que seja possível a contratação temporária de professores por via de processo seletivo, ou seja, sem concurso público. Mesmo não tendo sido ponto da reunião, portanto não tendo sido formalizado como proposta, o secretário afirmou diversas vezes que iria formular uma proposta para que fosse possível realizar esse tipo de contratação.
A declaração do secretário preocupou os diretores do Sindicato, que afirmaram que a categoria tem diversas deliberações sobre a temática, se posicionando de forma terminantemente contrária a qualquer forma de contratação que não seja por concurso público.
Para a diretoria do Sind-REDE/BH, qualquer alteração na Lei Orgânica que permita essa flexibilização representaria um retrocesso histórico aos servidores públicos. Além disso, a curto e médio prazo, seria um prejuízo imenso para a qualidade da educação no município.
Os diretores pontuaram que a situação de falta de professores nas escolas é lamentável. Mas é uma responsabilidade do atual governo e da secretária anterior, por não terem garantido a realização de concursos que dessem conta da demanda. Para a diretoria, a solução para o momento não é a contratação de trabalhadores temporários, mas sim a autorização de novas dobras, com pagamento integral do salário e benefícios do cargo de origem, até que seja reestabelecido um calendário de realização de novos concursos e de nomeação de novos servidores de acordo com a demanda das escolas.
Descongelamento
Na mesma reunião, os diretores do Sind-REDE/BH solicitaram ao secretário Charles Martins que avalie, junto aos responsáveis pelo Planejamento e Gestão, a suspensão dos efeitos da LC 173/20, no que tangem o descongelamento dos direitos funcionais dos servidores como Férias Prêmio e Quinquênio. O secretário afirmou que precisa se inteirar sobre o assunto antes de se posicionar sobre o tema.
