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Na última quarta-feira,18/05, a Diretoria do Sind-REDE/BH se reuniu com Naila Mourthé, Assessora do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Coordenadora do Projeto “Na ponta do Lápis”. Mourthé é pedagoga e especialista na área de educação.
O objetivo da reunião foi a apresentação do Projeto “Na ponta do Lápis” como parte da fiscalização do TCEMG na Educação nos anos de 2017-2018. Através deste Programa, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou inspeções em 20 unidades de Educação Infantil na capital mineira, como parte da auditoria que investiga a qualidade da educação oferecida pelo município de Belo Horizonte. Os dados colhidos nessas inspeções são transformados em um relatório que passa por analises do Tribunal para verificar se atendem às metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) e às diretrizes do Conselho Municipal de Educação. Depois dessas analises o relatório se transforma em um processo e um relator do TCEMG encaminha o documento para a Prefeitura de Belo Horizonte se manifestar. Após nova análise o processo é então encaminhado para julgamento por um dos Colegiados do TCEMG e as recomendações à Prefeitura que forem aprovadas serão monitoradas pelo Tribunal.
Essas ações de fiscalização e controle são importantes pois contribuem não só para avaliação como também para melhoria das políticas públicas na área da educação oferecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Nos próximos dois anos, 2017-2018, a prioridade do TCEMG será o controle da educação pública através do Projeto “Na Ponta do Lápis” coordenado por Naila Mourthé.
Mais informações acesse o link do Projeto “Na Ponta do Lápis” https://prezi.com/7cbxtl32ajhd/present/?auth_key=gum8k5r&follow=wnjil7wn7wjs&kw=present-7cbxtl32ajhd&rc=ref-3323026
