Reforma da Previdência: professoras serão as mais prejudicadas

A nova proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), é ainda mais dura do que a de Michel Temer, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada, quanto para os servidores públicos.

Proposta de Reforma da Previdência retira direitos dos mais pobres e dos trabalhadores estruturados que recebem até R$ 5.839,45

A nova proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), apresentada no dia 20 de  fevereiro ao  Congresso Nacional, é ainda mais dura do que a de Michel Temer, tanto para  os trabalhadores da iniciativa privada, quanto para os servidores públicos.

O texto enviado ao Congresso, também apresenta  uma  transição mais  rápida, que  prejudicará principalmente as professoras, na  faixa  dos 36 aos 42 anos.

Isso acontece porque, além do fim da Aposentadoria Especial do Magistério e da diminuição da diferença da idade mínima para  aposentadoria entre homens e mulheres, na transição proposta por Bolsonaro, a idade mínima começará em 56 anos para as mulheres, e vai subindo meio ponto (seis meses) a cada  ano, até que se chegue aos 62 anos.

Na prática, com uma   transição tão curta, as professoras dessa faixa-etária terão que trabalhar  de 7 a 10 anos a mais  que nas regras atuais para  poderem se  aposentar, e podem receber menos que a sua média salarial. Uma verdadeira maldade.

É preciso unidade para enfrentar essa reforma e derrotá-la, assim como derrotamos a proposta de Temer em 2018. Por isso, endossamos o chamado para o Dia Nacional de Mobilizações contra a Reforma da Previdência, no próximo dia 22 de Março.

MENTIRAS  QUE PRECISAM SER COMBATIDAS

A PREVIDÊNCIA  PÚBLICA É DEFICITÁRIA, OU SEJA, DÁ PREJUÍZO

A previdência faz parte de um bloco da seguridade  social que engloba:  Previdência, Saúde e Assistência Social. As receitas da  seguridade são compostas pelas contribuições previdenciárias  dos trabalhadores e patronal + a arrecadação com todos os impostos criados  para sustentá-la, o valor  arrecadado será maior que o que é investido hoje.

Alguns elementos contribuem para que o arrecadado não seja suficiente: 20% dos recursos da seguridade é  desviado para   pagamento dos juros da dívida pública através de um mecanismo legal chamado DRU (Desvinculação de Receita  da União); a dívida da patronal com a Previdência era, em 2017, de R$ 432,9 Bilhões.

Para   demonstrar o  déficit   previdenciário,  o Governo considera  como  receita  apenas  as contribuições dos trabalhadores e da patronal; a dívida do estado Brasileiro com a Previdência nunca foi calculada, uma  vez que recursos da Previdência Social foram utilizados por  décadas em obras de infra-estrutura para  o “desenvolvimento do pais” e para  a manutenção das contas públicas de estados e municípios.

Na verdade a Seguridade Social é superavitária.

OS INVESTIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS ESTÃO LEVANDO O PAÍS PARA O BURACO

De acordo  com o que  foi escrito  pelo próprio Governo Federal, a Previdência atende direta- mente 125 milhões de brasileiros. Ela é uma das maiores redes de proteção do mundo, atingindo  todo  o território nacional, em  um  país que  possui  uma   das  piores   distribuições de renda do planeta. Esta não pode ser a política que jogou o país no buraco.

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA  IRÁ CORTAR PRIVILÉGIOS E OS RICOS VÃO PERDER  PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS  MAIS POBRES

Não há, no texto de Reforma, nenhum item de ataque aos expeculadores, às grandes fortunas e aos fraudadores, nem  nada que  represente corte  de privilégios aos políticos.  Pelo contrário, no próprio texto de Bolsonaro, ele admite que os “ricos”, de quem está se cortando “privilégios”, são trabalhadores que  ganham acima de R$2.231,00.

CONFIRA  OS PRINCIPAIS PONTOS ALTERADOS PELA PROPOSTA DE BOLSONARO E SEUS ALIADOS:

1 – Transformará a Previdência

Social em Regime de Capitalização

O regime de capitalização vem  para  substituir  o regime de repartição que existe hoje.

Na capitalização o trabalhador sabe  quanto vai contribuir, mas não sabe quanto irá receber. Caso haja falência, ou outros contratempos, é ele quem paga o preço. Os trabalhadores com  os menores salários serão  os mais prejudicados neste sistema. Veja um  Exemplo: Hoje, quem contribuir por 35 anos  com R$79,84  receberá um  salário   mínimo.  Na capitalização quem contribuir  com R$100,00    teria   uma    aposentadoria   de 234,45.

2 – Vai ser muito mais fácil mudar as regras

As regras principais do texto: idade, fórmula de cálculo dos proventos e das contribuições; regras  para    a   capitalização  poderão  ser alteradas no futuro por leis complementares. (Leis Complementares são muito mais fáceis de serem aprovadas no Congresso Nacional do que Emendas Constitucionais).

3 – Regras de Transição:

As novas regras garantem proventos de aposentadoria  tão   baixos   que   na   prática serão inviáveis.

4 – Tempo de Contribuição

Para  que  os atuais e futuros trabalhadores aposentem-se com  100% da  média  salarial (de 1994 até  o momento da  aposentadoria) terão que contribuir por no mínimo 40 anos.

5 – Idade mínima

Estabelece a idade  mínima de 62 anos  para mulheres, 65 para  homens e 60 se professo- res e professoras.

6 – Há  uma ruptura do vínculo com o salário mínimo

Existirão benefícios previdenciários  menores que o salário  mínimo.

7 –  Veda a existência de mais de um regime próprio e de mais de uma unidade gestora

Nesse  caso, haveria a fusão  do  FUFIN  e o BHPREV   isso   a   tornaria  uma    Entidade deficitária, o que  forçaria um  aumento de alíquota para  além  dos aumentos já previstos aqui.

8 – Permite que a readaptação funcional seja feita em qualquer cargo ou função para a qual tenha formação exigida no concurso.

9-Recursos

Estados e Municípios que não se adequarem às regras já criadas e os complementos que emendarão o projeto,  ficarão vedados de receber transferência de recursos da União, além  de  empréstimos e financiamentos de entes e bancos públicos.

10 – Segregação contábil da Saúde, Previdência e Seguridade

Isso pode representar a destinação de menos recursos de impostos à Previdência.

11 – Pis e Pasep

Passa  a ter  direito apenas quem ganha até um salário mínimo e está no programa há pelo menos 5 anos.

Obs. O conteúdo acima faz parte do Jornal Boletim da REDE Edição 153

Clique aqui  ou na imagem abaixo e acesse o Jornal Boletim da REDE Edição 153 com textos sobre as mudanças da Reforma da Previdência (páginas 4, 5 e 6)

Capa Jornal Boletim da REDE Nº 153

Clique aqui ou na imagem e acesse o arquivo em PowerPoint com mais informações sobre as mudanças da Reforma da Previdência

Final PPT Ref Previdência 15-03-2019