A expectativa dos trabalhadores e trabalhadoras da Prefeitura de Belo Horizonte era de que a recomposição salarial de 4,11% pudesse ser incorporada já ao pagamento referente à folha de setembro. Mas isso não aconteceu.
O prefeito Álvaro Damião sancionou o projeto de lei que trata do reajuste, mas o percentual não foi incluído no pagamento deste mês. Ao que tudo indica, a recomposição deverá aparecer apenas na folha de outubro, com pagamento em novembro — informação que ainda precisa ser confirmada oficialmente pela Prefeitura.
O Projeto de Lei 908/26 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 22 de setembro, depois de uma força-tarefa para viabilizar a votação. Na ocasião, o Sind-REDE/BH cobrou que o reajuste de 4,11% e os valores retroativos a 1º de maio fossem incluídos imediatamente na próxima folha salarial.
A justificativa para a urgência era a necessidade de acelerar a aprovação da matéria. No entanto, com a votação concluída e a sanção do prefeito, o reajuste não apareceu na folha de setembro.
E é justamente aí que fica a principal pergunta: se o projeto foi aprovado em segundo turno no dia 22 de setembro e posteriormente sancionado pelo prefeito, por que o reajuste de 4,11% não foi incluído na folha de setembro?
Reajuste veio acompanhado de “jabutis”
Outro ponto que chama atenção é que o projeto não tratou apenas da recomposição salarial. Durante a tramitação, foram incluídas emendas que alteram aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a reorganização da Unidade Gestora, o aumento do limite da taxa de administração e a gestão dos investimentos do BHPrev.
Sinalizamos os trechos, mas a gestão municipal se recusou a retirar os pontos relacionados à previdência e também não teria havido acordo com as entidades sindicais sobre as mudanças aprovadas.
Também foi aprovada uma emenda que cria cargos na estrutura governamental sem especificar adequadamente suas funções e atribuições legais. Essa medida apresenta problemas de constitucionalidade e de direito administrativo.
Se a Prefeitura alegava necessidade de acelerar a aprovação para garantir o reajuste aos trabalhadores, mas a recomposição não foi incluída na folha de setembro, fica a cobrança: por que não houve a mesma urgência para garantir que o dinheiro chegasse ao servidor?
A cobrança é para que a Prefeitura esclareça o cronograma de pagamento e garanta a aplicação integral da recomposição salarial, sem novos atrasos.
