No dia 25 de fevereiro, mais de 500 trabalhadores e trabalhadoras dos Caixas Escolares se reuniram em assembleia e aprovaram o aceite para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) às direções das escolas com os novos valores salariais, alguns jurídicos dos Caixas Escolares apontaram impedimentos para a assinatura do ACT e a consequente liberação oficial do reajuste.
Entre os pontos levantados estão a ausência de um índice único de reajuste para todas as cargas horárias e a inexistência de reajuste no valor do ticket alimentação. Mesmo ciente dessas questões, a categoria deliberou que o Sindicato deveria trabalhar pela formalização do Acordo Coletivo dentro da legalidade, garantindo a implementação do reajuste aprovado. Esse tem sido o trabalho realizado desde então.
Em última instância, caberá à SMED autorizar ou não a assinatura do ACT. Como a própria proposta de reajuste partiu da Secretaria, o Sindicato entende que não há motivo para que essa autorização não seja concedida.
Como já informado na assembleia, o processo envolve trâmites burocráticos que tornam sua conclusão mais lenta. No momento, a situação também é impactada pela dificuldade de diálogo com a SMED, em meio à mobilização dos trabalhadores terceirizados da MGS. A estratégia inicial do Sindicato era ajustar diretamente com a Secretaria os pontos do texto do acordo para acelerar a orientação de aceite por parte da SMED. No entanto, diante das dificuldades de interlocução neste momento, o texto do ACT está sendo encaminhado formalmente para a Secretaria e para os jurídicos dos Caixas Escolares.
O Sindicato tem conhecimento dos apontamentos feitos pelos jurídicos das escolas. Ainda assim, é importante destacar que a categoria deliberou pelo aceite da proposta nas condições apresentadas. Isso pode gerar novos atrasos no processo, mas seguimos atuando para resolver todas as pendências e garantir a formalização do acordo.
Apesar das dificuldades, não houve qualquer recuo ou alteração na proposta aprovada pela categoria. Algumas escolas já iniciaram o pagamento do reajuste, inclusive com valores retroativos. No entanto, a cobrança oficial e generalizada do pagamento só pode ser feita após a assinatura do ACT.
Sabemos da expectativa dos trabalhadores em ver o reajuste efetivamente no contracheque — uma conquista importante, fruto da mobilização da categoria. O Sindicato segue trabalhando para superar os obstáculos e garantir que esse direito seja plenamente efetivado o mais rápido possível.
Participe da Plenária
📌 Plenária de Representantes dos Trabalhadores dos Caixas Escolares
🗓️ 17 de março (terça-feira)
🕒 14h
Pauta:
- Debate sobre o horário das reuniões
- Acompanhamento da situação do ACT
- Formação
