Trabalhadores em educação terceirizados das Caixas Escolares votaram na tarde dessa quinta-feira (26/03) pela continuidade das mobilizações pela efetivação do pagamento do reajuste para todos os trabalhadores e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os trabalhadores definiram o seguinte calendário:
- 31/03, às 9h: Ato na porta da SMED, com paralisação total das atividades
- 06/04: à tarde: plenária de representantes, na sede do Sindicato.
- 09/04, às 9h: Assembleia Geral com indicativo de greve e paralisação total, com ato na SMED
As mobilizações são motivadas pelo silêncio da Secretaria Municipal de Educação em relação à assinatura do ACT. Em muitas escolas o reajuste salarial já aconteceu, em outras não. No entanto, para segurança dos trabalhadores e das direções de escola é muito importante que o acordo coletivo seja assinado. O silêncio da SMED não se justifica e é um desrespeito aos trabalhadores contratados pelas Caixas Escolares e direções.
O aceite da proposta da SMED foi realizado no dia 25 de fevereiro, em uma assembleia com mais de 500 trabalhadores das Caixas Escolares. Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela SMED às direções com os novos valores salariais, alguns jurídicos das Caixas Escolares apontam problemas em assinar o ACT e liberar o reajuste.
Os itens apontados pelos jurídicos das Caixas Escolares foram: ausência de um índice de reajuste único para todas as cargas horárias e ausência de reajuste no vale alimentação. A categoria, mesmo ciente dessas questões, aprovou que o Sindicato trabalhasse no Acordo Coletivo a fim de realizar a assinatura dentro da legalidade. Esse é o trabalho que está sendo feito desde então.
O processo seria, normalmente, lento e burocrático, no entanto, a falta de diálogo da SMED agravou bastante a situação. A princípio, a estratégia do Sind-REDE/BH era acertar os detalhes de ajustes do texto diretamente com a SMED para acelerar a orientação do aceite por parte das Caixas Escolares. Porém, diante da impossibilidade, enviamos o texto do ACT para a SMED e para o jurídico das Caixas Escolares diretamente.
Diante da ausência de uma autorização expressa por parte da SMED, não houve o retorno das assinaturas por parte dos jurídicos das Caixas Escolares. Uma questão apresentada por alguns representantes de escritórios jurídicos é a presença no texto do ACT do mesmo reajuste para todas as funções contratadas pelas Caixas Escolares, no entanto, em nenhum momento foi falado de reajustes diferenciados para funções diferentes.
Apesar das dificuldades, não há recuo ou mudança na proposta aceita pela categoria. Sabemos que algumas escolas já iniciaram o pagamento, incluindo o retroativo. Porém, só podemos exigir oficialmente o pagamento e garantir a legitimidade do que foi pago com a assinatura do ACT.
Reunião com jurídicos das caixas escolares
No dia 19/03, houve mais uma tentativa por parte do Sind-REDE/BH de assinar o ACT. Porém a posição dos jurídicos das Caixas Escolares manteve a mesma. Foi informado inclusive que algumas escolas enviaram o ACT para a SMED para conseguirem a autorização expressa para assinatura mas que não tiveram nenhuma resposta.
Reunião das direções com a SMED
Recebemos repasse de que no dia 24/03 houve uma reunião da SMED com algumas direções de escola. Na ocasião, foi autorizado verbalmente a concessão de reajuste aos trabalhadores. Com isso, mais escolas programaram o pagamento. O que não ficou claro no repasse informal que recebemos é se vão pagar a todos os trabalhadores, independente da função que consta na carteira de trabalho, se autorizaram também o pagamento do reajuste aos trabalhadores de 30h, mesmo com índice inferior.
O Sindicato já encaminhou comunicado às escolas solicitando oficial retorno sobre essa reunião e se há agora autorização para assinatura do ACT. Enviamos inclusive o ACT para que a escola pudesse já assinar e nos retornar. Até o momento de escrita deste boletim não havia nenhum retorno.
Por que é tão importante a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho?
Muitos colegas que já tiveram o reajuste realizado pela escola questionam o porque tem que assinar o Acordo Coletivo de Trabalho. Ele tem um papel muito importante na defesa de direitos e garantia aos trabalhadores. Para além do próprio reajuste é nele que contém outras conquistas, como o intervalo de 20 min por turno, o direito à auto organização dos trabalhadores com a reunião de representantes mensais, dentre outros itens. Por isso, mesmo após conseguirmos o reajuste no bolso de todos trabalhadores, precisamos seguir na pressão pela assinatura do ACT.
