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Presidente Lula (PT) e o ministro da Educação Camilo Santana mantém políticas neo-liberais na educação
O presidente Lula sancionou no dia 31 de julho o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640. O Programa disponibiliza um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municípios possam ampliar as matrículas em tempo integral em suas redes. Segundo informações do governo, o objetivo é fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Apesar dessa política teoricamente ser norteada por diretrizes que impõe, por exemplo, “melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes” a verba destinada aos municípios que aderirem ao programa não pressupõe a participação do professor concursado nessa construção. A ampliação, incentivada pelo governo Lula, será realizada da mesma forma que em governos anteriores, precarizando o atendimento dos alunos das escolas públicas que deixam de ter acesso ao conhecimento formal.
Esse programa parte da lógica de que a escola é lugar de contenção social e não de produção do conhecimento. Esse conceito, em que o professor é substituído por outros atores e, muitas vezes, por OSC’s, oferece aos filhos da classe trabalhadora uma educação que dispensa os conteúdos escolares e aprofunda a desigualdade entre o povo trabalhador e aqueles que têm a possibilidade de pagar por uma educação particular. Educação Integral não deveria se tratar apenas de garantir alunos na escola durante todo o dia, mas sim de garantir uma educação plural; baseados nos conhecimentos historicamente construídos; com professores formados e concursados, cujos vínculos escolares aliados ao conhecimento que a própria formação impõe, seja capaz de realmente garantir a melhoria da educação pública, a qualidade do ensino e a diminuição da desigualdade.
Matéria integrante da edição Nº160 do Jornal da REDE de agosto de 2023
