Depois da aprovação da PEC Emergencial (186/19) na semana passada, o Governo Federal busca avançar ainda mais em sua agenda de ataques aos serviços públicos. O próximo passo é acelerar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20), que nem passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já conta com uma forte articulação na Câmara dos deputados.
O relator da proposta, Darci de Matos (PSD/SC) é considerado um aliado do governo Bolsonaro. Apesar de ainda não ter apresentado todo o calendário de tramitação, o deputado combinou com o ministro da economia Paulo Guedes que apresentará o seu parecer até o dia 30 de março e iniciará as votações da comissão na primeira semana de abril.
Junto às articulações do relator da PEC com o Ministério da Economia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pula etapas para acelerar a tramitação da PEC e já iniciou a criação da comissão especial que analisará a reforma. O presidente da Câmara já anunciou que o deputado Arthur Maia (DEM/BA) será o relator da PEC e Fernando Monteiro (PP/PE), presidirá a comissão.
O texto da reforma administrativa afeta os servidores que ingressarem no serviço público após a sua aprovação. A PEC acaba com o regime jurídico único e estipula novos tipos de vínculos do servidor com a administração pública. Dessa forma, os servidores que ingressarem não terão mais direito a estabilidade (com exceção das carreiras típicas de estado), com essa mudança será permitida a contratação de servidores por tempo indeterminado (que podem ser demitidos a partir de critérios que ainda precisarão ser regulamentados) ou por tempo determinado (que serão demitidos, caso não haja interesse de renovação do contrato).
A Reforma Administrativa (PEC32/2) é parte de um pacote mais amplo do Governo Federal, chamado de Plano Mais Brasil. Esse pacote de maldades engloba as Propostas de Emenda à Constituição Federativa (PEC 188/2019), Emergencial (PEC 186/2019) e Revisão Fundos Públicos (PEC 187/2019). Juntas, essas PEC alteram os fundos públicos, impactam na carreira dos servidores e nas regras de contas públicas.
Para a diretoria do Sind-REDE/BH lutar contra a reforma administrativa deve ser parte da luta para por para Fora Bolsonaro, Mourão e toda a sua política de desmonte aos serviços públicos. Para resistir a estes ataques, diversos sindicatos, federações e centrais sindicais estão mobilizando um dia de Greve Geral dos servidores públicos, a paralisação unitária está marcada para a próxima quarta-feira (24/03). “Temos que ser parte deste movimento e avançar no chamado a greve geral sanitária, em defesa da vida, por ampla vacinação, contra a carestia, contra o desemprego e pela defesa dos serviços públicos”, afirma o Sindicato.
