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Acabou de ser aprovado, na manhã dessa sexta-feira (30/06), em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o PL 589/23, que versa sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). A expectativa da categoria é que o reajuste de 5,93% possa ser pago ainda na folha do mês de julho (com pagamento em agosto).
Emendas
A diretoria do Sind-REDE/BH acompanhou todo o processo de tramitação do PL 589/23 na CMBH, pressionando os vereadores pela celeridade da sua aprovação, desde as comissões temáticas até o a sua apreciação em Plenário. O Sindicato também se articulou com os vereadores da bancada de esquerda da Câmara para que estes apresentassem emendas com reivindicações da categoria, como a garantia de progressão de níveis aos trabalhadores em Educação que não conseguiram realizar a avaliação de desempenho de 2021; e uma forma de compensação para garantir a paridade das professoras aposentadas que não foram contempladas pelas mudanças de níveis dos trabalhadores da ativa em 2022.
Infelizmente, a maioria dos vereadores seguiram a orientação do governo municipal e votaram contra as emendas, prejudicando mais uma vez as trabalhadoras aposentadas. As subemendas 2 e 3 foram rejeitadas por 28 votos a 12.
As professoras e professores aposentados seguirão lutando em defesa da paridade pela via judicial. Uma ação judicial de autoria do Sind-REDE/BH em defesa da paridade tem avançado de forma positiva às aposentadas e aposentados da educação. A ação teve decisão favorável aos trabalhadores em segunda instância, a Prefeitura ainda pode recorrer.
Painel de votação das emendas nº 2 e 3, durante a votação na Câmara.
