Na tarde de ontem (06/05), a votação do PL 5595/2020, que torna a educação básica e superior na modalidade presencia uma atividade essencial, foi adiada, após a aprovação do requerimento do Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) em favor de um debate mais qualificado sobre o mérito do projeto. Ainda não há previsão para o retorno do PL 5595 à pauta do Senado.
O adiamento foi fruto de uma forte mobilização dos movimentos em educação, que durante toda a tarde atuaram em três frentes: a mobilização virtual com o envio de mensagens aos senadores através de suas páginas nas redes sociais; o corpo a corpo com os próprios senadores, buscando abalar a convicção dos parlamentares de que este seria um projeto popular e um trabalho de convencimento técnico dos assessores parlamentares, visando deixar claro os riscos que o projeto representaria para a pasta da Educação em longo prazo.
A aprovação do requerimento, fortemente apoiada pela bancada de oposição ao governo no Senado, foi uma vitória da mobilização dos movimentos e sindicatos da Educação. Apesar de não ser uma vitória definitiva, criou espaço para aprofundamento do debate, inclusive em setores neutros e até próximos ao governo federal.
Segundo os dirigentes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a luta agora será centrada em dois eixos:
- A elaboração de pareceres técnicos que indiquem que o projeto deve ser rejeitado definitivamente, avaliado como menos provável;
- A modificação do texto do PL, de forma a retirar a equivocada expressão “educação presencial como serviço ou atividade essencial” e uma nova estruturação que mude o seu caráter. Dando foco na criação de condições para o retorno seguro às aulas nas escolas, quando for possível, avaliação tida como mais provável.
Conectividade na Educação (PL 3477)
Outro projeto importante para o movimento da Educação e pode ser apreciado a qualquer momento pelo Congresso Nacional é o PL 3477/20 que garante o acesso à internet com fins educacionais aos alunos e professores da educação básica pública. O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas sofreu o veto total do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O veto presidencial chegou a entrar na pauta da última sessão conjunta do Congresso Nacional, ocorrida na última terça-feira (04/05), mas não chegou a ser apreciado. Agora, o projeto passa a sobrestar a pauta, por isso deve ser votado na próxima sessão (ainda sem data).
Com a pandemia, os movimentos em defesa da educação passaram a defender a pauta da universalização do acesso de estudantes e educadoras/es à Internet e à tecnologia, com ainda mais força, o que criou um clima favorável entre deputados e senadores para a derrubada do veto presidencial.
Porém, a avaliação do governo é que a derrubada do veto pode representar um desgaste grave à Bolsonaro em meio a crise. Por isso, informações de bastidores indicam que o Planalto tenta barganhar a derrubada do veto com modificações do PL5595.
O Sind-REDE alerta para que uma pauta não se sobreponha a outra. É preciso lutar para que o PL 5595 seja derrotado, mas também para que o ensino remoto seja garantido e democratizado, com a derrubada do veto ao PL 3477. Os movimentos da educação devem continuar pressionando os parlamentares para que não caiam no jogo do governo.
