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Os representantes dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) se reuniram em plenária realizada na sede do Sind-REDE/BH, na última quinta-feira (04/04), às 19h, para debater pautas específicas do segmento. Confira os encaminhamentos da Plenária
Piso Salarial Nacional
O Projeto de Lei 2.531/21 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu com assessoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), relator do Projeto na Câmara dos Deputados, para considerar em seu relatório que o Piso Salarial Nacional contemple a carga horária e também garanta a aplicação do reajuste na carreira. Foi definida a ampliação da luta pela aprovação do Projeto.
Gestor Administrativo e Financeiro
A plenária deliberou que o Sind-REDE/BH realize uma consulta aos AAEs para avaliar quantos trabalhadores tem interesse em fazer a certificação para atuar na função pública gratificada de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar. Apesar da reivindicação do Sind-REDE/BH para que o Projeto de Lei que amplia o número de Gestores Administrativos e Financeiros reservasse todas as vagas aos AAEs, a SMED argumentou que vai manter a atual legislação, que permite a certificação para todos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de nível médio da Prefeitura. Mas aceitaram inserir na regulamentação a possibilidade dos AAEs terem prioridade para assumir a função pública.
Férias Prêmio
Foi definido que o Sindicato solicite à SMED a retomada da discussão sobre as Férias Prêmio para AAEs. Além de discutir casos específicos como a situação de quem está em cargo comissionado e não pode solicitar o gozo das Férias Prêmio e uma solução para quem está prestes a se aposentar.
