Deliberação da Plenária de Representantes de Trabalhadores Contratados pelas Caixas Escolares.
A plenária de Representantes de Trabalhadores Contratados pelas Caixas Escolares no dia 17/03 teve a presença de mais de 60 representantes, depois os repasses dos informes e debatido sobre a situação do setor os representantes definiram por:
No dia 21/03 às 14h – Realização de nova Plenária de Representantes virtual para apreciar os retornos dados pela SMED e representantes das Caixas Escolares sobre assinatura do Acordo Coletivo. ( a plenária virtual foi originalmente marcada para dia 23/03, no entanto, em conversa mais detalhada com o Departamento Jurídico adiantamos para sábado para garantir o processo legal de convocação da paralisação no dia 26/03, caso os representantes decidam por mantê-la. O link será enviado no próprio sábado aos representantes).
No dia 26/03, caso não tenha solução do problema, paralisação com realização de assembleia.
Informes
No dia 25 de fevereiro, mais de 500 trabalhadores dos Caixas Escolares se reuniram e votaram o aceite para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, foi esclarecido que, apesar do ofício enviado pela SMED às direções com os novos valores salariais, alguns jurídicos dos Caixas Escolares apontam problemas em assinar o ACT e liberar o reajuste.
Os itens apontados pelos jurídicos das Caixas Escolares foram: ausência de um índice de reajuste único para todas as cargas horárias e ausência de reajuste no vale alimentação. A categoria, mesmo ciente dessas questões, aprovou que o Sindicato trabalhasse no Acordo Coletivo a fim de realizar a assinatura dentro da legalidade. Esse é o trabalho que está sendo feito desde então.
O processo seria, normalmente, lento e burocrático, no entanto, a falta de diálogo da SMED, agravou bastante a situação. A princípio, nossa estratégia era acertar os detalhes de ajustes do texto diretamente com a SMED para acelerar a orientação do aceite por parte das Caixas Escolares. Porém, diante da impossibilidade, enviamos o texto do ACT para a SMED e para o jurídico dos Caixas Escolares diretamente.
No entanto, diante da ausência de uma autorização expressa por parte da SMED, não houve o retorno das assinaturas por parte dos jurídicos das Caixas Escolares. Uma questão apresentada por alguns representantes de escritórios jurídicos é a presença no texto do ACT do mesmo reajuste para todas as funções contratadas pelas Caixas Escolares, no entanto, em nehum momento foi falado de reajustes diferenciado para funções diferentes.
Apesar das dificuldades, não há recuo ou mudança na proposta aceita pela categoria. Sabemos que algumas escolas já iniciaram pagamento, incluindo o retroativo. Porém, só podemos exigir oficialmente o pagamento e garantir a legitimidade do que foi pago com a assinatura do ACT. No dia 18/03 teremos nova reunião com os escritórios jurídicos que representam as Caixas Escolares. Foi diante desse quadro que a Plenária de Representantes definiu pelo calendário acima.
