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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta quarta-feira (21/06), o PL 589/23 que versa sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. O Projeto tramita na CMBH desde o dia 19 de abril, quando foi enviado pela Prefeitura.
O Sind-REDE vem pressionando para que o PL 589/23 fosse votado em sessão extraordinária. Essa mobilização, que foi endossada por outras entidades sindicais dos servidores, cumpriu um papel importante para agilizar a tramitação do Projeto, para que o reajuste de 5,93% possa ser pago ainda na folha do mês de julho (pagamento em agosto).
A Diretoria do Sind-REDE/BH e trabalhadores em Educação acompanharam a votação que foi concluída ainda pela manhã. Agora o Projeto volta às comissões, onde serão analisadas as emendas dos vereadores e em seguida será apreciado pelo Plenário em segundo turno. Após concluída o rito na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito.
Os trabalhadores aproveitam a ocasião para reivindicar também o descongelamento da contagem de tempo para aquisição de quinquênio e férias prêmio e o cumprimento da Lei de Paridade aos aposentados.
Tramitação:
- Amanhã (22/06), às 11h30: Análise das Emendas na Comissão de Legislação e Justiça;
- Plenário Camil Caram
- Sob relatoria do vereador Jorge Santos (Republicanos)
- Terça-feira – 27/06: Comissões conjuntas analisam as emendas.
- Sexta-feira – 30/06 – Votação do projeto em 2° turno e suas emendas, em sessão extraordinária do Plenário.
Confira as fotos da votação