A Reforma Administrativa (PEC 32) tem avançado no Congresso Nacional. Essa proposta tem o objetivo de mudar drasticamente os Serviços Públicos como os conhecemos hoje. Mas ao invés de melhorá-los, a PEC 32 representará a destruição de tudo que foi construído a duras penas.
A reforma administrativa faz parte do pacote de maldades de Bolsonaro e Guedes para destruir os serviços públicos. Nesta matéria listamos os motivos que nos faz ser contra essa medida e ao final indicamos formas de como se mobilizar contra ela.
1. Fim da estabilidade no serviço público
Embora os defensores da reforma administrativa tentem nos convencer que o fim da estabilidade pode ser algo positivo, pois beneficia a meritocracia e afasta os “maus funcionários”. O Verdadeiro motivo dos políticos se posicionarem pelo fim da estabilidade é outro: Promover perseguição política dos funcionários que não se sujeitarem aos desmandos dos gestores.
Na prática, essa medida dá carta branca para políticos dominarem completamente a máquina estatal, favorecendo a corrupção. Pois, o servidor que se recusar a obedecer uma ordem antiética poderá ser demitido.
Recentemente, na CPI da Covid-19, nos deparamos com a denuncia de corrupção envolvendo a compra de Vacinas superfaturadas e sem aprovação da Anvisa por parte do Ministério da Saúde. O chefe de importação do departamento de logística em saúde, Luís Ricardo Miranda só pode fazer a denuncia do pedido de propina na negociação de vacinas aos senadores da CPI porque tinha estabilidade. Devido a denúncia, Luís Miranda responde à um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas não tem seu emprego ou cargo ameaçado.
2. A motivação da reforma é puramente ideológica e sem fundamentação científica.
O governo carimbou os estudos que fundamentam a reforma administrativa como “sigilosos”. Ora, se a reforma é tão boa assim, porque então os estudos não são publicados para todos verem?
Será que a motivação do governo em esconder esses documentos é o medo de que os servidores apontassem as inconsistências dos dados e as inúmeras informações falsas do estudo?
Toda a reforma se baseia em um projeto de desmonte dos serviços públicos, em uma lógica que transforma direitos em mercadorias.
3. Fim dos concursos
O Fim dos concursos públicos com a contratação temporárias por tempo determinado ou indeterminado visa transformar a máquina pública em um cabide de empregos, assim como acontece nos gabinetes dos políticos.
É abrir a porteira para a nomeação de parentes e amigos, sem considerar o conhecimento e capacidade técnica para exercer o serviço. Não é a toa que a PEC 32 já ganhou o apelido da PEC da rachadinha.
Além disso, a contratação temporária vai fazer com que a rotatividade nos serviços públicos aumente muito, o que dificulta a criação de vínculos com a comunidade. Isso é extremamente danoso, principalmente nos postos de saúde e escolas, onde o vínculo quebrado pode significar a descontinuidade de um tratamento de saúde e o aumento da evasão escolar.
4. Inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública
Um dos objetivos da reforma administrativa é congelar salários e carreiras, fazendo com que ocupar cargos no funcionalismo se torne menos atrativo. Assim, os melhores profissionais se afastarão do serviço público.
Além disso, aqueles que permanecerem, não serão incentivados a fazer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento, pois estas melhorias não serão valorizadas.
Mas isso não é justamente o contrário do incentivo à meritocracia?
5. Permite que serviços que são obrigação do Estado como saúde e educação sejam realizados por empresas privadas.
Um exemplo de serviço público que é ofertado pela iniciativa privada é o transporte coletivo. Todos sabemos como os ônibus urbanos são caros e de péssima qualidade. Já pensou se a escola de seu filho ou o posto de saúde começa a funcionar pela mesma lógica do serviço de Ônibus?
6. Faz parte de um projeto maior de destruição dos serviços públicos
A Reforma Administrativa (PEC 32/20) é parte de um pacote mais amplo do Governo Federal, chamado de Plano Mais Brasil. Esse pacote de maldades engloba as Propostas de Emenda à Constituição Federativa (PEC 188/2019), Emergencial (PEC 186/2019) e Revisão Fundos Públicos (PEC 187/2019). Juntas, essas PEC alteram os fundos públicos, impactam na carreira dos servidores e nas regras de contas públicas. Além de prejudicar
18 de agosto: Greve Geral do serviço público
Nos dias 29 e 30 de julho servidores de todas as partes do país se reuniram Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público com o objetivo de elaborar uma agenda de lutas contra a reforma administrativa (PEC 32/20).
Essa agenda de mobilização visa preparar uma grande Greve Unificada do funcionalismo público, marcada para o dia 18 de agosto. Além da paralisação nacional, centrais sindicais convocam mobilizações, atos públicos e panfletagens em defesa do serviço público e contra as privatizações.
Mobilizações virtuais
É importante que a pressão sobre os deputados se intensifique também no formato virtual. Participe enviando mensagem aos deputados contra a aprovação da PEC 32 e das mobilizações nas redes sociais.
Abaixo o Sind-REDE/BH preparou um copilado com os contatos (Telefone, e-mail, whatsapp) e redes sociais (Twitter, Facebook e Intagram) de todos os deputados mineiros, clique no botão abaixo para ver.
Também deixamos disponível o material preparado pelo portal “Não a PEC 32” e o site Na Pressão que reúne ferramentas de envio automático de e-mails e um raio-x de como os deputados tem se posicionado em relação a reforma administrativa.
Por fim, o link para a página do facebook “Reforma Administrativa não”, construído pelo Fonasefe, com diversos materiais conscientizando sobre os perigos da reforma administrativa. São vídeos, cards e textos para serem postados nos grupos de whatsapp e em suas redes sociais.
Materiais Educativos
O Sind-REDE/BH também preparou um panfleto educativo sobre o que é o Serviço Público, para ser enviado aos amigos e familiares que ainda tem dúvidas sobre o assunto, confira abaixo:
