No final da manhã desta terça-feira (30/01), o governo municipal de Fuad Noman (PSD) respondeu a última solicitação de negociação salarial enviado pelo Sind-REDE/BH. Em sua nota, a PBH reafirma a proposta de reajuste apresentada em dezembro do ano passado, de 8,04% dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 5,92% paga em outubro de 2024 e a segunda de 2% paga em janeiro de 2025.
Como adição a proposta, o governo municipal ofereceu uma redução na contagem de tempo para progressão por mérito de 3 (1095 dias) para 2 anos (730 dias) para aqueles que forem promovidos pela conclusão de mestrado ou doutorado. Segundo o oficio, a medida tem como objetivo estimular o maior número de formações de mestres e doutores na categoria, permitindo que estes cheguem mais rápido ao final da carreira. A proposta passa a valer a partir de outubro de 2024. Para obter o benefício da alteração do prazo da próxima promoção, o servidor deverá estar posicionado a partir do nível 20 da tabela.
O ofício, assinado pelo Assessor de Relações do Trabalho e Acompanhamento das Despesas de Pessoal (ASRET), Almiro Melgaço, reconhece que não conseguiu avançar em pautas específicas da categoria, mas argumenta que “qualquer outra proposta extrapola as finanças municipais, o que pode comprometer o pagamento em dia do funcionalismo e a prestação de serviços à população”. E indica a suspensão dos efeitos da LC 173 (que congelou quinquênios e férias prêmio), como a grande conquista sindical da educação.
A proposta será apresentada oficialmente na Assembleia Geral dos trabalhadores concursados da educação, no dia 06/02, às 14h, no Hotel Dayrell (Rua Espirito Santo, 901 – Centro).
Para a diretoria do Sind-REDE/BH é importante que a PBH apresente uma proposta salarial que se conclua no ano de 2024, com a antecipação da parcela de 2% prevista para janeiro de 2025. Além da aplicação do reajuste de 3,62% do Piso Nacional Educacional 2024 em todos os níveis das carreiras da educação (ativos e aposentados).
