Em tom eleitoreiro, o governo de Fuad Noman (PSD) anunciou, através do site institucional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que fechou o ano de 2023 com superávit de R$ 796 milhões de reais, dos quais R$ 592 milhões estão vinculados ao fundo previdenciário do município e os outros R$ 204 milhões como “sobra de caixa”. Com esse resultado, o caixa sem vinculação da PBH já acumula quase R$ 1 bilhão de reais.
A notícia também foi amplamente divulgada na mídia local, onde Fuad deu declarações em tom de comemoração pelo feito e crítica aos vereadores da oposição, que o acusaram de ter “quebrado a Prefeitura”, quando enviou o Orçamento para ser votado na Câmara Municipal com déficit previsto de quase R$500 milhões para 2023 e cerca de R$ 180 milhões para 2024.
O suposto déficit nas contas públicas foi utilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) do governo municipal para justificar as propostas rebaixadas de recomposição salarial apresentadas, ainda em 2023, aos servidores públicos. É preciso lembrar que a primeira proposta apresentada pelo Governo foi de apenas 5,92% dividido em duas parcelas, a proposta só foi melhorada após o anúncio da greve de parte dos servidores municipais.
Mesmo a proposta final, de 8,04% dividida em 3 parcelas, aceita pelos demais setores do funcionalismo público municipal, foi calculada para cobrir apenas a projeção da inflação de 2023, segundo INPC (4,03%) e uma parte restante da recomposição da inflação não paga em 2022. Sem considerar a projeção da inflação de 2024. Esse cálculo continua representando perdas aos servidores, pois o reajuste só vai ser concluído em janeiro de 2025.
Mas no mesmo dia em que a PBH anunciou o seu comemorado superávit de 204 milhões, o governo municipal também enviou nota à imprensa criticando a greve dos trabalhadores em educação e alegaram que a proposta de 8,04% em 3 parcelas representa o “limite orçamentário para despesas dessa natureza e qualquer outra proposta extrapola as finanças municipais”.
O anúncio oficial do fechamento das contas com superávit confirma o que o Sind-REDE/BH já vinha denunciando. Belo Horizonte utiliza a desvalorização dos servidores e desinvestimento nos serviços públicos para gerar sobra de caixa. O município continua apresentando crescimentos acima da inflação de forma consistente, ano após ano, só em 2023 foram quase 14% de aumento nas receitas do município, contra 4,62% da inflação.
A forma extremamente conservadora de como SMPOG define os limites de gastos com o funcionalismo demonstra que não há interesse na valorização dos trabalhadores, em especial da Educação. Prova disso é que o investimento em pagamento de pessoal está por volta de 41% da Receita Corrente Líquida, um índice ainda muito inferior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%.
No caso da Educação a coisa é ainda mais crítica, pois verbas obrigatórias do setor que deveriam ser utilizadas para a valorização dos trabalhadores têm sido utilizadas de forma discricionária pela PBH, como na reforma de campinhos de bairros e em obras não planejadas nas escolas.
Para o Sind-REDE/BH, o anúncio do superávit enterra de vez a narrativa de “responsabilidade fiscal” e “sustentabilidade financeira”. Os servidores merecem uma proposta de valorização real para a campanha salarial de 2024, sem parcelamentos que gerem mais perdas salariais até o ano de 2025 e que leve em consideração as pautas específicas da educação e o reajuste do piso nacional do magistério. Dinheiro tem, o que falta é vontade política para valorizar os servidores públicos.
