Nos dias 23 e 24 de agosto, o Sind-REDE/BH realizará o Seminário Deliberativo sobre a Carreira da Educação na Rede Municipal de Belo Horizonte – 2024. Esse tema foi escolhido pela categoria em um contexto em que os governos municipais de Belo Horizonte têm utilizado a legislação do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) para destruir a carreira da Rede Municipal de Educação.
A carreira da educação foi construída por um processo de muitas lutas e mobilização dos professores e demais trabalhadores em educação. Ela contempla os trabalhadores concursados no cargo de professor fundamental, da educação infantil, assistente administrativo educacional, bibliotecário, pedagogo, auxiliar de escola e técnico em assuntos educacionais.
A valorização da educação passa por melhorias nas condições de trabalho e salário. Para que isso aconteça, é preciso que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) estabeleça como prioridade a valorização dos trabalhadores e que essa política seja executada pela Prefeitura da cidade.
É importante destacar que alguns cargos foram extintos devido a mudança na estrutura da carreira, como o assistente de biblioteca e assistente de secretaria, que foram transformados em um único cargo: os Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs). Outros cargos passaram a ser terceirizados, como os auxiliares de escola. Logo, não haverá mais concursos para estas funções.
Além de extinguir segmentos, a política adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte nos últimos anos tem sido a de destruição da carreira da educação, colocando em risco todos os direitos que os trabalhadores conquistaram, como a valorização por desempenho, quinquênios, férias prêmio e a própria aposentadoria. Essas e outras questões precisam ser discutidas para que a categoria tenha propostas, já em 2023, para compor a Campanha Salarial/Educacional de 2024. Por isso, participar deste seminário é de fundamental importância.
O Seminário será organizado com mesas temáticas e grupos de trabalho, que trarão importantes contribuições para a formação e instrumentalização dos delegados eleitos, visando a construção de propostas para o futuro da carreira da educação no município.
Orientações para a participação no Seminário
- Os delegados serão eleitos nas escolas, a ata de eleição deverá ser devidamente preenchida e encaminhada no ato das inscrições que devem ser realizadas pelo e-mail redebh@gmail.com até o dia 12 de agosto.
- A proporção de delegados por escola será de 1 delegado(a) para cada 10 trabalhadores(as);
- Entre os aposentados, a eleição dos delegados poderá acontecer no fórum de trabalhadores aposentados ou nas escolas de origem, com o mesmo critério dos trabalhadores da ativa: 1 delegado para cada 10 trabalhadores.
- Os delegados definirão a posição a ser defendida pela entidade sindical sobre a organização da carreira da educação.
Obs: Por se tratar de um seminário específico sobre a carreira dos servidores públicos, os delegados e votantes devem ser concursados. Não é obrigatório ser filiado para participar do seminário.
Teremos a participação de observadores. Os critérios serão divulgados.
Acesse abaixo, os documentos do Seminário
Textos de Contribuição
Textos de contribuição da discussão do Seminário Deliberativo Carreira da Educação em Belo Horizonte – 2024 podem ser enviados até 14/08/2023 para o e-mail redebh@gmail.com. Eles serão disponibilizados aqui no site da Entidade. (acesse aqui)
Programação do Seminário
🗓️ QUARTA-FEIRA 23/08/2023
📍 Local: Sinttel-MG: Edifício Dantés: Av. Amazonas 491, 5° andar, Centro/BH.
19h00 | Abertura do Seminário, inscrição e coquetel.
19h30 | Mesa de Abertura Fala das Centrais e do Sind-REDE/BH
21h00 | Atividade Cultural
🗓️ QUINTA-FEIRA 24/08/2023
📍 Local: Dayrell Hotel & Centro de Convenções – Rua Espírito Santo, 901, Centro/BH.
8h00 | Café
8h30 às 10h15 | Mesa 01
Carreira da educação no município de BH:
história, conquistas, desafios e lutas.
Convidados: Vanessa Portugal, Wanderson Rocha e Maria da Consolação Rocha
10h15 às 12h00 | Mesa 02
Carreira docente no Brasil.
Convidados: Savana Diniz Gomes Melo e Gustavo Machado
12h00 | Almoço
13h00 às 15h00 | Grupos de debate e proposta:
15h00 às 15h15 | Café
15h15 às 17h30 | Plenária Final
17h30 | Ato pelo Fim da Violência Policial e de Estado (Praça 7).
Contribuições para o Seminário
Acesse clicando no botão abaixo as Contribuições recebidas para o Seminário Deliberativo Carreira da Educação na Rede Municipal de Belo Horizonte – 2024
