ATENÇÃO, O TEXTO DE ONTEM (14/07) SAIU COM ALGUMAS IMPRECISÕES. UMA PARTE DO TEXTO DÁ A IMPRESSÃO DE SER APENAS AOS READAPTADOS E SE REFERE A TODOS OS TRABALHADORES PROFESSORES, BIBLIOTECÁRIOS, ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS.
Quem não recebeu o e-mail com o termo e não está autorizado a repor basta enviar o e-mail ao RH; quem está autorizado a repor e não recebeu o e-mail com termo basta solicitar para outros trabalhadores da escola o link e fazer o preenchimento.
ORIENTAÇÕES SOBRE O TERMO RENÚNCIA DE REPOSIÇÃO
Não há problema se os trabalhadores a quem foi dada a oportunidade de repor, mas que decidiram não repor tudo ou parte dos dias, assinarem o termo e guardarem uma cópia. O documento serve para proteger a SMED, mas também protege o trabalhador contra cobranças abusivas no futuro.
Os trabalhadores devem marcar os dias que fizeram greve e que correspondem a dias da reposição que não irão cumprir.
Os trabalhadores impedidos de repor não devem preencher o termo.
Aqueles impedidos parcialmente de realizar a reposição e que não pretendem repor nos dias autorizados podem preencher.
Para maior proteção, o Sindicato orienta também que esses trabalhadores enviem e-mail para rh.smed@edu.pbh.gov.br
📌 Opção 1, para quem decidiu não fazer a reposição diante das condições estabelecidas pela SMED/PBH
Declaro que as condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SMED/PBH para a reposição da carga horária referente à Greve de 2026, sem a publicação de uma norma específica no Diário Oficial do Município DOM, produziram insegurança e dificuldades concretas que impedem a adequada organização da reposição.
Diante dessas condições, declaro que não realizarei a reposição da carga horária correspondente aos dias em que participei do movimento grevista.
Registro que essa decisão decorre das condições estabelecidas pela própria Administração Municipal e da ausência de uma regulamentação clara, formal e previamente publicada.
📌 Opção 2, para quem foi impedido de realizar a reposição:
Declaro minha disposição de realizar a reposição da carga horária correspondente aos dias em que participei da Greve de 2026.
Entretanto, fui impedido(a) de realizar a reposição pelas condições e restrições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SMED/PBH.
Ressalto que essas restrições foram apresentadas por meio de orientações e comunicados diversos, sem a publicação de uma norma específica no Diário Oficial do Município DOM que regulamente de maneira clara a reposição da greve.
📌 Opção 3, para quem realizará apenas os dias autorizados pela SMED/PBH
Declaro minha intenção de realizar a reposição da carga horária correspondente aos dias em que participei da Greve de 2026.
Entretanto, diante das condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SMED/PBH, sem a publicação de norma específica no Diário Oficial do Município DOM, não será possível realizar a reposição integral da carga horária.
Considerando a ausência de flexibilização do calendário definido pela SMED/PBH, realizarei a reposição exclusivamente nos dias que me foram autorizados e que estão assinalados no formulário encaminhado ao meu e-mail institucional, com domínio @edu.pbh.gov.br, em 13 de julho de 2026.
Registro que a reposição parcial não decorre de recusa de minha parte, mas das limitações impostas pela própria Administração Municipal.
