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Recebemos no início da noite hoje através da imprensa nota da Prefeitura informando que entrará na justiça contra a greve dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
Informamos que não existe abusividade da greve, o acordo feito em novembro do ano passado está sendo cumprido por nós e até o momento a Prefeitura é que não cumpriu a parte dela.
No entanto, a motivação da greve é que em janeiro foi aprovado um reajuste de 12,84%, com este reajuste o valor do Piso Salarial para o nível Médio da Prefeitura fica abaixo dos valores estipulados pela Lei Federal.
O primeiro nível da Carreira da Educação em BH, caso projeto em tramitação na Câmara seja aprovado será de R$1.543,43. O Piso Nacional para Trabalhadores de Nível Médio para o primeiro nível na Carreira é de R$2.886,24, se considerar a proporcionalidade para 22h30m, jornada de trabalho da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, é de R$1.623,51.
O que reivindicamos é simplesmente o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação.
Lamentamos a atitude da Prefeitura de tentar deslegitimar o movimento grevista dos trabalhadores em Educação. Esperamos a sensibilidade do Judiciário, faremos a discussão nos espaços pertinentes. Mas a decisão de início e fim de greve é exclusivamente da categoria.
Diretoria Colegiada Sind-REDE/BH
