O dia 18 de agosto foi marcado por um forte dia de mobilizações contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/20). Servidores e trabalhadores de empresas públicas de ao menos 19 estados do país e do Distrito Federal realizaram paralisações, greves, panfletagens e atos públicos para protestar contra a política de desmonte do estado brasileiro.
O ato também contou com o apoio de movimentos sociais que reivindicam a saída de Bolsonaro da presidência, além de políticas de defesa do emprego, de um auxílio emergencial digno, além de se posicionar contra a “minirreforma trabalhista” proposta pela MP 1045 e as privatizações dos Correios e da Eletrobrás.
Os trabalhadores em Educação se reuniram às 16h em frente à Prefeitura de Belo Horizonte para reivindicar pautas específicas da categoria, como melhores condições de trabalho durante a pandemia e a campanha salárial/educacional 2021. Mais tarde, às 17h, os trabalhadores se somaram ao ato unificado na Praça Afonso Arinos. O ato se encerrou na Praça 7, marco zero da capital mineira.
Os manifestantes levaram bonecos e faixas com o nome e foto dos deputados mineiros que já se posicionaram a favor da reforma administrativa, que votaram pela sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara ou que ainda não se posicionaram sobre a questão.
Como nos atos anteriores, houve uma preocupação dos organizadores em manter o distanciamento entre as pessoas, além da distribuição de máscaras e álcool em gel, com o objetivo de minimizar os riscos de contaminação por Covid-19.
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Pressão das mobilizações já são sentidas no Congresso
O relator da proposta da Reforma Administrativa (PEC 32), deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), disse nesta terça-feira (17) que irá apresentar um substitutivo na próxima semana. “Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou.
“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, continuou Arthur Oliveira Maia. “A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos”, destacou.
O texto é rechaçado pelos servidores de todo o país, pois modifica profundamente a administração pública. O principal ponto de crítica dos servidores está no fim da estabilidade e dos concursos. Para o Sind-REDE, estas medidas beneficiam a corrupção, pois permite a exoneração de servidores e a nomeação de aliados de políticos, transformando o maquina pública em um verdadeiro cabide de empregos.
Sem estabilidade, servidores pensarão duas vezes antes de denunciar mal feitos da administração pública e sem concursos práticas como o “rachadinha”, quando um trabalhador “devolve” parte de seu salário ao “padrinho” que o nomeou, podem se tornar comuns.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse que a proposta poderá chegar ao Plenário ainda neste mês, após a deliberação da comissão especial. Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, ambos em dois turnos.
