Informes sobre a tramitação do Projeto de Lei 450/2022 que trata do saldo do Fundeb

Nesta terça-feira (29/11), o PL 450/22, que autoriza a utilização do saldo do Fundeb para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação, foi aprovado o parecer na Comissão de Legislação e Justiça.

A próxima Comissão será de Educação, com previsão de votação do parecer na quinta-feira (01°/12). Depois as Comissões de Administração Pública e de Orçamento. A priori, estas Comissões podem se reunir conjuntamente.

Em conversa com o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), a proposta é fazer uma reunião com os líderes de bancada e partido na quinta-feira (01°/12) para priorizar a votação do projeto ainda em dezembro. Do contrário, os recursos terão outra destinação.

A Diretoria segue articulando para que a votação aconteça o mais rápido possível. Acompanhe a tramitação do PL 450/22 nas redes do Sind-REDE/BH.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH