Propostas da Prefeitura
Propostas apresentadas na Reunião do dia 15/03
- Os reposicionamentos na carreira seriam pagos a partir da data de aprovação da Lei.
- Definir no texto da Lei que a diferença entre os níveis é de 5% e que a carreira terá 17 níveis.
- Acpate – Estão abertos a discutir a redação, concepção de permitir que se realize em casa.
- Quadro de escola – Se comprometem a fazer o debate até final de abril.
- AAEs – Discussão com a Câmara e apreciam a proposta.
Propostas na íntegra
Para o conjunto do Funcionalismo
- 5% no salário de julho (a receber em agosto)
- 6,77% no salário de dezembro (a receber em janeiro)
- Vale Alimentação passa de R$22,00 para R$24,60
Específicas para a Educação
- Equiparação na carreira para os trabalhadores em Educação Infantil com curso superior. Pagamento dos dois níveis no mês subsequente à aprovação da lei.
- Concessão de um nível na carreira para todos os professores, pedagogos do ensino fundamental e EJA que estão na ativa e que possuem curso superior. Pagamento subsequente a aprovação da lei.
- Reposicionamento dos trabalhadores que estão nos níveis 3, 4, 5, 6, 7 e da tabela de vencimentos do plano de carreira no nível 8, com pagamento retroativo a janeiro.
- A possibilidade de uso de saldo do FUNDEB, caso sejam apurados no final do ano, para gratificação de professores.
- Tempo de planejamento livre e fora da dependência das escolas, sem registro de ponto. (reformulada)
- Reajuste do vale cultura para até R$ 400,00 (dependendo da disponibilidade financeira da Prefeitura).
- AAEs – Retirada.
Proposta de Abono
Em live com a categoria a Secretária apresenta uma proposta de abono para a categoria com verba remanescente do FUNDEB de 2022. O Abono seria de R$1150,00. Outro abono poderá ser pago caso haja ampliação na receita do FUNDEB em relação a projeção e superavit na fonte.
Esta proposta não foi apresentada formalmente à entidade
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
Lei do Piso e Carreira
A Lei do Piso Nacional da Educação determina que o piso é o menor valor a ser pago ao trabalhador com nível médio, no primeiro nível da carreira. A partir desta formulação, podemos entender que o piso não pode invalidar a carreira, ou seja, tem de ser pago no primeiro nível e a partir daí refletir sobre os demais. No entanto, não é esta a lógica adotada pela Prefeitura.
O que a Prefeitura propõe é que nenhum trabalhador pode receber menos que o piso proporcional à jornada de 22h30, mas ignora o reflexo disso na carreira. Assim, em dezembro de 2022, para não receber abaixo do piso, o trabalhador deve estar no nível 8. A proposta da Prefeitura visa reenquadrar todos que estão abaixo deste nível, no nível 8 e, simplesmente, eliminar todos os demais níveis abaixo dele.
O problema é que isso significa um achatamento da carreira dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal. Seguindo a tendência atual de crescimento do piso e do reajuste aplicado em nossos salários, daqui a dois anos o piso vai se igualar ao nível 13 da nossa carreira. Em cinco anos, o piso alcança o nível 17 e em dez anos, no máximo, chegará ao nível 26.
Se a prática for essa, com os sucessivos reenquadramentos dos trabalhadores que recebem abaixo do piso e eliminação dos níveis que ficaram abaixo da tabela de vencimentos, em dez anos, no máximo, todos os trabalhadores estarão recebendo o mesmo salário base, independente do tempo de Prefeitura. Ou seja, o menor salário permitido no país para trabalhadores de magistério de nível médio.
O piso será transformado em teto!
Outros números importantes:
- Perda Inflacionária acumulada de 1996 até aqui: 45,58%.
- Perda Inflacionária governo Kalil: 13,8%.
- Reajuste do valor do piso Nacional: 33,24%.
- Reajuste do primeiro nível para chegar a 3.845,00 (piso cheio): 118,7%.
- Reajuste do primeiro nível para chegar a 2.162,8 (proporcional à 22h30): 23,04%.
Fundeb e Abono
No dia 11/03 foi publicado no DOM relatório do CACS Fundeb –
Alguns elementos importantes;
De acordo com a publicação no FNDE – o investimento em salários com trabalhadores concursados foi de 72% – Como havíamos divulgado.
Quanto a proposta de abono, a mesma precisa ser apreciada pela categoria. E será, mas os recursos do FUNDEB e os recursos próprios da prefeitura precisam ser usados para a valorização dos trabalhadores através da recomposição do salários na carreira.
Sobre o ACPATE
O que temos certeza é que esta não pode ser uma norma de baixo para cima, o que cabe à Secretaria de Educação é a ampliação do tempo de planejamento e não determinar como nós o organizamos. Entendemos que devemos abrir um debate sobre o tema e em um prazo determinado construirmos a nossa posição.
E que devemos exigir da Prefeitura o respeito a este debate.
No debate realizado nesta terça (15/03) sobre o tempo de planejamento foi sugerida a criação de um e-mail para que a categoria possa enviar argumentos e propostas. Convidamos a todos e todas a participar enviando no e-mail planejamentosindrede@gmail.com até dia 22/03. A partir daí, divulgaremos as contribuições e agendaremos novo encontro para fazer os encaminhamentos.
Sobre os aposentados sem paridade
No bojo de uma luta da categoria é preciso ter claro a reivindicação de um reajuste linear que insira sobre a carreira, para que o primeiro nível não fique abaixo do piso e que o mesmo seja corretamente aplicado ao salário dos aposentados.
Sobre as propostas aos AAES
- A proposta apresentada para os AAEs precisa ser melhor analisada e discutida em uma assembleia específica. O ganho imediato é apenas para os trabalhadores que já recebem 10% referente ao curso superior, ganhariam mais 5%.
- Os outros trabalhadores que ainda não recebem por curso superior, ao apresentar o curso permaneceram com o acréscimo de 10%.
- Em assembleia específica os trabalhadores AAEs apontaram uma série de questões que não foram respondidas até o momento que fechamos este material.
Além do tema apresentado pela prefeitura outras questões precisam ser respondidas:
- Adequação da GDE para os secretários de escolas.
- Adequação do calendário, para ter como referência o calendário escolar, respeitado o período da matrícula.
- Direito a vender e usufruir das férias prêmio.
- Abertura de concurso público.
- Direito de escolha da jornada de trabalho 6h (jornada do concurso) ou 8h jornada estabelecida por lei posterior.
- Direito a permanecerem no cargo para o qual prestaram concurso.
Assembleia do dia 16 definiu pela manutenção da greve, nova Assembleia dia 22/03, às 8h30 na praça da Estação.
