No último dia 25, a Assembleia virtual de Representantes dos Apoios ao Educando foram definidos os seguites pontos:
Deliberações:
Paralisação Total de Advertência dia 31/03 com realização de Assembleia 9h.
Local: Praça da Estação.
Pauta: Mobilização para assinatura de Acordo Coletivo de Apoio ao Educando.
Informes
Em audiência de conciliação realizada no TRT (tribunal regional do trabalho) no dia 11/03, MGS e SMED afirmaram que seria assinado acordo coletivo para as funções que tiveram extensão de contrato com a MGS, faxina, artífice, mecanografia e Apoio Educando. Para apoio educando constaria reajuste salarial de 7%, desconto no vale alimentação para 1%. Que quando os Apoios migrassem para as OSCs o salário passaria a R$ 2.622,40 sem nenhum desconto do ticket.
No entanto quando procuramos a MGS para assinatura do acordo fomos informados que a SMED não autorizou a inclusão dos Apoios neste acordo.
Quando procuramos a SMED a mesma primeiro fez uma chantagem dizendo que o SindRede/BH deveria retirar representação feita ao Tribunal de Contas em relação ao contrato com as OSCs, posteriormente afirmou que não teria acordo coletivo com a MGS porque a intenção era fazer a migração para as OSCs o mais rápido possível.
Os fatos concretos são:
O contrato com a MGS foi estendido até junho, o mesmo pode ser revogado antes mas não tem data certa.
Neste momento não existe reajuste algum para os apoios.
O correto é que haja a assinatura do acordo coletivo para os apoios na MGS imediatamente.
Nenhum trabalhador será deixado para trás!
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1- Do que trata a denuncia feita pelo Sind-REDE/BH ao tribunal de contas:
Solicita supressão dos artigos da portaria que regulamenta o credenciamento das OSCs que dizem.redpeito a contratação de professores, visto que isso é proibido pela lei orgânica do município.
Pede comprovação de corresponsabilização da prefeitura e garantia de que não haverá mais prejuízo aos trabalhadores. Até o momento o Tribunal de contas apenas pediu informações a secretaria de educação, mais nada.
2 – Os trabalhadores são obrigados a irem as formações?
Se quiserem permanecer na educação, sim, as formações são obrigatórias.
3 – Como fica a situação de quem está ou estará de licença médica ou maternidade durante a migração?
Teoricamente todos terão o direito de migrar, tendo a vaga garantida após o término da licença, mas vamos tentar averiguar isso com mais certeza.
4- Pessoas que por motivo religioso ou por estudar não podem fazer formação nos sábados?
A primeira medida é tentar negociar com as OSCs.
5 – Ao migrar para as OSCs o Sind-REDE/BH continua a ser o sindicato que representa os trabalhadores?
Sim. O SindRede/BH representa todos os trabalhadores que atuam nas Escolas Municipais de Belo Horizonte independente da forma de contratação.
Caso a OSC não reconheçam ou outro sindicato queira se apropriar da representação vamos tomar as medidas necessárias.
6 – No momento da migração os trabalhadores terão de pedir demissão, serão demitidos, haverá PDV?
O Sind-REDE/BH entrou na justiça com uma ação civil Pública solicitando que a justiça obrigue MGS e Prefeitura a se responsabilizarem pela recisão de contratos daqueles que desejarem pagando todos os direitos no momento da migração.
A ação é para todos os trabalhadores em educação da MGS que já migraram ou irão migrar para novas empresas (cantineiras, porteiros, apoios ao educando e serventes escolares); a ação ainda não foi julgada portanto não sabemos se vamos ganhar ou perder.
Se ganharmos a MGS será obrigada a fazer a demissão com todos os direitos se não ganharmos aí os trabalhadores ou terão de pedir demissão ou serão demitidos por justa causa. Não temos como saber se haverá ou não PDV para as funções de apoio e faxina.
