No dia 18 de março reuniu-se no Sind-REDE/BH dezenas de representantes de diversas escolas da Rede. Na oportunidade foram repassados os informes e os representantes tomaram encaminhamentos.
Situação por função:
Artífice, Mecanografia e Servente Escolar
Artífice e mecanografia permanecem na MGS e por hora não há plano de saída. Servente escolar sairá da MGS, porém, como o pregão foi suspenso por decisão liminar, o contrato na MGS foi prorrogado até final de junho de 2026.
A proposta final para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o reajuste de 7% a partir de março, diminuição de 20% para 1% do desconto do ticket alimentação e redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. Esses itens são válidos a partir da assinatura do ACT. O Sindicato está trabalhando nisso após autorização da categoria.
Cantina e Portaria
O contrato de ambos na MGS já se encerrou. Como há uma liminar judicial que suspendeu o pregão que iria contratar a G&E Serviços para essas funções, a SMED fez um contrato de emergência com a Artebrilho. O Sindicato questionou na Justiça, mas não obteve sucesso. A Artebrilho já iniciou o contrato das atuais cantineiras e em breve iniciará o contrato dos porteiros também.
Aqueles trabalhadores que desejam permanecer trabalhando nas escolas a orientação é assinar com a nova empresa e não pedir demissão na MGS. Está tramitando na Justiça uma ação coletiva do Sindicato exigindo a demissão na MGS com todos os direitos. A situação pode levar a advertências e até justa causa, mas esse é o melhor caminho encontrado para lutar para não perder direitos. Em termos financeiros não há diferença entre pedir conta e demissão por justa causa. E ganhando na Justiça, reverteremos a justa causa. Importante ficar atento aos grupos oficiais do sindicato, pois a situação muda e há novas orientações a todo momento.
O salário da Portaria tem reajuste de 7% e fim do desconto do ticket alimentação. Não consta no ACT da MGS, pois está saindo da empresa. Apesar de nossa luta, não conseguimos reduzir a jornada de trabalho da portaria/vigia.
O salário da cantina sofreu uma manobra do que foi prometido para o que vai ser pago na Artebrilho. No edital, que a G&E deverá seguir, o salário é R$2.115,40 e ticket de R$583 reais sem desconto e 40h semanais. O ticket e a redução da jornada está de acordo na Artebrilho, porém como estávamos questionando a questão da insalubridade, para fugir desse tema, a SMED reduziu o salário para R$1.791,33 e garantiu o pagamento de 20% sobre esse valor a título de insalubridade. O salário final será de R$2.115,40, para quem não recebia insalubridade, portanto não há prejuízos, porém quem já recebia tem perdas. Não iremos aceitar alteração do edital para que essa manobra se perpetue na nova empresa que irá assumir quando a licitação for concluída.
Apoio ao Educando
O salário de R$2.622,40 e o fim do desconto do ticket alimentação estão garantidos na Portaria de contratação da OSC. Após a greve, a proposta final apresentada na mediação para acordo ainda na MGS foi 7% de reajuste a partir de março, redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%. E apesar dos apelos feitos pelo Sindicato presenciados pela categoria presente na mediação no TRT, não houve aceite da proposta de redução da jornada de trabalho. Porém, nem mesmo essa proposta se concretizou. No momento que o Sindicato cobrou da MGS a assinatura do ACT, ela respondeu somente para artífice, mecanografia e Servente Escolar. Não havia autorização para a assinatura dos termos para Apoio ao Educando.
Questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chantagem
Isso ocorreu não de maneira coincidentemente com a chegada na SMED de um pedido de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal simplesmente solicitou informações após questionamentos do Sindicato. No documento o Sind-REDE/BH solicita averiguação centralmente de dois itens: Contratação ilegal de professor e constantes do plano de carreira da educação sem concurso público para supervisionar e coordenar o trabalho dos apoios ao educando, numa possível substituição do professor de AEE que já existe na escola; e se as OSCs tem capacidade tecnica e orçamentária de garantia de todos os direitos dos trabalhadores. Solicitamos ainda a suspensão parcial dos itens da portaria que somente dizem da contratação ilegal de professor/constantes do plano de carreira da educação sem concurso público.
O TCE não determinou nenhuma suspensão ou proibição da contratação dos atuais trabalhadores do apoio ao educando. Mas com essa investigação aberta pelo Tribunal está sendo usada de justificativa para a não concessão do acertado em mediação na justiça.
O Apoio ao Educando não ficará de fora!
O sindicato poderia entrar na justiça exigindo que o que foi apresentado na mediação seja cumprido, mas neste momento vemos que seria o caminho mais demorado, mas não está descartado. A categoria ao invés disso iniciou uma campanha na cidade, já com visita a diversos gabinetes da CMBH para cobrar que a SMED e MGS cumpram a palavra e a proposta seja efetivada para o apoio ao educando. Dia 25 à noite, os representantes do apoio irão se reunir novamente de maneira virtual e caso não tenha resolvido até esse momento, será marcado uma paralisação total dia 31 de março, exclusiva do apoio ao educando. O objetivo é simples: SMED/MGS paguem o que foi acordado!
Corte dos dias de greve
A MGS fechou completamente e não há mais negociação com a empresa. Os dias serão cortados no próximo pagamento. O sindicato seguiu discutindo com a SMED e há uma possibilidade de pagamento dos dias de greve com o respectivo pagamento do corte. Porém essas tratativas também foram suspensas por conta do tema do pedido de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
