O Julgamento iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (22/06), criou uma grande expectativa na sociedade para que Bolsonaro comece de fato a ser responsabilizados pela sua extensa lista de crimes cometidos enquanto ocupou a presidência da república.
O julgamento do TSE, motivado por uma ação movida pelo PDT, avalia o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-presidente em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho do ano passado. Na reunião, Bolsonaro fez diversos ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais.
Além de utilizar a posição de presidente para realizar uma atividade eleitoreira, que já seria suficiente para cassar a chapa eleitoral Bolsonaro/Braga Netto e torná-lo inelegível. Os acusadores defendem que a atividade não pode ser avaliada de forma isolada, mas sim como parte de um contexto golpista que vinha sendo construída pelo presidente desde a sua posse em 2019 e que culminou com os ataques terroristas do dia 8 de janeiro de 2023.
Na primeira sessão, realizada ontem (23/06), nenhum voto foi dado. Em pouco mais de quatro horas de sessão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório apresentando parecer favorável à inelegibilidade, o advogado do autor da ação apresentou os argumentos da acusação e o advogado de Bolsonaro e Braga Netto fez a defesa dos acusados. Mas as informações de bastidores indicam que há pouca chance para absolvição. Dos 7 ministros, ao menos 5 devem votar pela condenação do ex-presidente, sendo a polêmica relacionada à extensão da condenação ao candidato a vice.
A condenação de Bolsonaro pelo TSE é um passo importante, mas nem de longe esgota o hall de punições que o ex-presidente deve ser submetido. Bolsonaro tem contra ele uma série de acusações extremamente graves. Há uma ação no Tribunal Penal Internacional que julga a sua responsabilidade no genocídio indigena, tanto em relação ao inventivo ao garimpo ilegal em suas terras, como na omissão sanitária durante a pandemia. Há também crimes de responsabilidade em relação à saúde pública, que levou o Brasil a acumular 15% das mortes por Covid do mundo, mesmo concentrando menos de 3% da população mundial. Além dos crimes relacionados aos processos eleitorais com aparelhamento da Polícia Rodoviária para impedir eleitores do nordeste de votar, abuso de poder político ao oferecer uma série de políticas eleitoreiras às vésperas do processo eleitoral de 2022. Bolsonaro ainda acumula escândalos de corrupção relacionados à apropriação de patrimônio público, na questão das joias milionárias da Arabia Saudita e a sua suposta relação com a privatização da refinaria da Petrobras localizada na Bahia, a RLAM, vendida a preço de banana para um consórcio árabe. Sem contar a desastrada falsificação de documentos dos registros de vacinação de Bolsonaro e sua filha.
Bolsonaro deve ser julgado e condenado por seus inúmeros crimes. A sua condenação é fundamental no processo de desmoralização da extrema-direita, que apesar da derrota eleitoral, permanece empoderada e mobilizada. Nesse sentido, a inelegibilidade de Bolsonaro é um passo para que o bolsonarismo entenda de uma vez por todas que suas ações têm consequências.
