Sob alegação de que existe um déficit de R$ 30 bilhões no fundo previdenciário o governo Fuad mandou, para ser aprovado pela Câmara, um projeto de reforma da previdência que vai tornar impossível que os servidores públicos do município se aposentem.
Cópia da reforma do governo Bolsonaro sancionada em 2019, o projeto de lei 434/22 estabelece medidas muito duras para os trabalhadores aumentando em muitos anos o tempo de trabalho e reduzindo drasticamente o valor dos salários. Esse ataque de Fuad aos trabalhadores não tem sentido porque, diferente da mentira que conta, Belo Horizonte está com as contas equilibradas encerrando os últimos anos com gastos anuais sempre com superávit.
Belo Horizonte não precisa de uma reforma para manter os gastos públicos dentro dos limites estipulados por lei. O município não gasta mais de 43% da arrecadação de sua receita com a Previdência, incluindo ativos e inativos, mantendo-se sempre dentro dos limites que impõe a absurda Lei de responsabilidade fiscal. Não existe sequer justificativa econômica que legitime esse ataque.
É preciso parar a tramitação desse projeto para que seja feita uma discussão com as categorias atingidas com a reforma
No último dia 07/11 (segunda-feira), representantes das entidades sindicais se reuniram com vereadores e o Governo na Câmara Municipal de BH para discutir o Projeto de Lei 434/22. Ficou definida a criação de uma comissão especial com a participação de sindicatos, vereadores e do Governo para que o PL seja discutido, além da apresentação de uma proposta alternativa.
Durante a reunião vários vereadores concordaram que o PL 434/22 é muito duro com os trabalhadores, pois em comparação com as reformas federal e estadual, o projeto municipal propõe regras pouco claras e mais rígidas.
Tramitação segue na CMBH
Apesar do aceno positivo da CMBH, o projeto continua em tramitação na casa. No próximo dia 16/11 (quarta-feira), às 13h30, acontece Audiência Pública na Câmara para discutir a reforma da previdência na Comissão de Administração Pública.
Enquanto o governo Fuad não paralisa a tramitação do PL, a CMBH instituiu, no dia 03/11, uma Comissão formada por titulares homens e uma mulher na suplência para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 05/2022. São eles: Helinho da Farmácia (PSD); Professor Claudiney Dulim (Avante); Gilson Guimarães (REDE); Professor Juliano Lopes (Agir); Pedro Patrus (PT); Wanderley Porto (Patri); Miltinho CGE (PDT). Suplentes: Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD); Bim da Ambulância (Avante); Álvaro Damião (União); Wilsinho da Tabu (PP); Iza Lourença (Psol); Irlan Melo (Patri) e Rubão (PP).
Já no dia 08/11, a Comissão definiu como presidente o vereador Professor Claudiney Dulim (Avante) e como relator o vereador Wanderley Porto (Patri), que já recebeu a proposta e tem até o dia 22/11 (terça-feira) para apresentá-lo.
Categoria em luta
Desde que o PL se tornou público, os trabalhadores em educação estão em luta para barrar esse projeto covarde proposto pelo governo Fuad.
25/10 – Inicia tramitação do PL
Vereadores da Comissão de Legislação e Justiça votam de forma remota evitando a mobilização dos servidores municipais na Câmara. O PL tem parecer favorável e segue para a Comissão de Administração Pública. Após a votação, os trabalhadores em educação se reúnem com vereadores e assessores para discutir o PL e visitam os gabinetes para falar sobre o projeto.
31/10 – Reunião das entidades sindicais
Departamentos jurídicos das entidades sindicais se reúnem para identificar os problemas do PL e apresentar uma proposta alternativa ao texto.
01/11 – Dia de luta
Trabalhadores em educação realizam ato no Km de Vantagens Hall na “caça” ao prefeito Fuad, na tentativa de dialogar sobre a reforma da previdência. À tarde, acontece a assembleia na Praça da Estação para apresentar os pontos problemáticos do PL. Após muita indignação, a categoria vota pelo indicativo de greve. Entidades sindicais se reúnem com representantes do governo e vereadores para apresentar os problemas apontados pelos departamentos jurídicos.
03/11 – Criação de Comissão Especial
A Câmara institui a Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 005/2022 que visa analisar a reforma da Previdência.
07/11 – Paralisação Total
Servidores públicos municipais se reúnem na porta da PBH em ato para chamar atenção do Governo e da população sobre a reforma da Previdência e a destruição da aposentadoria. A presidente da Câmara, Nely Aquino, vereadores e entidades sindicais se reúnem para discutir o tema e decidem pela criação de uma comissão.
08/11 – Definição de relator e presidente da Comissão Especial
Em reunião fica definido o vereador Professor Claudiney Dulim (Avante) como presidente da Comissão e o vereador Wanderley Porto (Patri) como relator.
