A reunião entre os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (SMPOG) e os representantes de servidores públicos municipais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem apresentação do índice de recomposição salarial, nem debateu pautas específicas dos setores. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (17/10), na sede da Secretaria, na Av. Augusto de Lima.
Como já é de conhecimento da categoria, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou no início deste ano sua intenção de antecipar o índice de Reajuste Salarial dos servidores públicos municipais para outubro de 2023, referente ao ano de 2024. Havia expectativa de apresentação de um índice de reajuste que recompusesse ao menos a inflação acumulada de 2023.
Segundo o secretário de Planejamento, André Reis, a ausência do índice nesse momento se deve ao déficit nas contas públicas. André explicou que, apesar do crescimento de quase 14% nas receitas do município, pela primeira vez desde o início da gestão Kalil/Fuad, a PBH vai fechar o ano de 2023 com um déficit (de quase 500 milhões). A perspectiva do poder público é que 2024 também feche em déficit de cerca de 180 milhões.
O Secretário atribui o aumento das despesas ao subsídio de mais de 512,7 milhões de reais, concedido aos empresários do transporte público e ao crescimento vegetativo dos servidores, devido a abertura de novos concursos e chamamento de servidores já aprovados.
O dado sobre o crescimento vegetativo foi questionado pelos representantes sindicais, que alegaram que a PBH economizou por não realizar concursos e nomeações durante a pandemia e que o crescimento desses gastos é justificado nesse momento devido a defasagem no quadro de servidores. Apesar do aumento, o investimento em pagamento de pessoal está por volta de 41% da Receita Corrente Líquida, um índice ainda muito inferior ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%.
Com esse cenário, o secretário pediu um prazo de 30 dias para apresentação do índice, para que fosse negociado com a Secretaria da Fazenda uma verba suplementar e esperar a aprovação do Refis na Câmara Municipal. Uma nova reunião com o governo será remarcada para a primeira quinzena de novembro.
Os representantes do Sind-REDE/BH e demais representantes sindicais manifestaram insatisfação com a ausência de proposta e cobraram celeridade na definição do percentual de recomposição das perdas acumuladas, que no caso da educação atinge 44,25%. Os representantes pontuaram que a campanha salarial precisa ser encerrada até o mês de abril, prazo estipulado pela lei eleitoral.
O Sind-REDE/BH também cobrou a marcação de uma nova reunião para debater a pauta específica da Educação. Mas os representantes do governo alegaram que os pontos específicos só poderiam ser abordados depois de definido o índice geral de recomposição salarial do funcionalismo municipal.
Veja o vídeo com o resumo da reunião
