Na manhã desta terça-feira, dia 30 de abril, ocorreu na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a polêmica venda do terreno do antigo Clube Lagoa Acqua Park, dentre outros e a transferência dos recursos para a política de habitação.
A audiência, convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), contou com a presença de representantes do Sind-REDE/BH e demais sindicatos dos servidores municipais, membros do coletivo dos servidores aposentados e representantes do governo municipal de Fuad Noman (PSD).
Em pauta estava a alienação dos terrenos da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM), especialmente o do antigo Clube Lagoa Acqua Park. Este patrimônio estava sob a gestão do Fundo Previdenciário Municipal desde a extinção do órgão em 2011.A Lei 11.104/2018 autorizou a transferência dos bens móveis e imóveis da extinta Beprem para o patrimônio do Município, bem como sua alienação e a destinação dos recursos para o Orçamento Participativo, com exceção daqueles utilizados para a execução de políticas e ações públicas.
Um ponto de grande controvérsia foi o valor pelo qual o Clube foi avaliado em 2017, substancialmente abaixo de sua avaliação de mercado. Enquanto a avaliação apontava para 27,5 milhões de reais, o clube foi vendido em dois loteamentos no leilão por aproximadamente 20 milhões.
A destinação dos recursos provenientes dessa alienação, deveria ter sido destinado para o Fundo Financeiro (FUFIN), que gere parte dos recursos previdenciários de parte dos servidores do município, mais especificamente os servidores que ingressaram na PBH até 2011. Contudo, o governo Fuad Noman destinou as verbas para o setor de moradia e habitação, o que gerou críticas por parte dos servidores. Os sindicatos argumentam que tais recursos, embora façam parte do patrimônio dos servidores públicos, estão sendo transferidos para outras áreas sem a devida transparência e consulta aos próprios servidores.
Para a diretoria colegiada do Sind-REDE/BH, a política de moradia e habitação é importante, mas a Entidade não concorda que os recursos previdenciários dos servidores sejam utilizados para isso. A Prefeitura precisa ter verbas próprias para a política de habitação e não utilizar as verbas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência (RPPS), para depois alegar que o sistema é deficitário.
Além disso, foi levantada a questão da falta de diálogo por parte da Prefeitura com as entidades representativas dos servidores municipais. Para os presentes, a ausência de consulta prévia às entidades tem se tornado a marca dessa gestão, e isso se torna ainda mais preocupante quando somado à desvalorização salarial e cortes de recursos que deveriam ser destinados aos serviços públicos de forma geral.
Durante a audiência, foram discutidas propostas para a repatriação dos recursos provenientes da alienação, visando seu retorno para o benefício direto dos servidores públicos. Entre as propostas, o Coletivo de Servidores Aposentados defendeu a criação de um órgão específico para a gestão desses recursos, com participação das entidades representativas dos servidores, garantindo assim uma utilização mais transparente e condizente com os interesses das categorias.
A discussão continua, e espera-se que novas medidas sejam tomadas para garantir que os interesses dos servidores municipais sejam devidamente considerados em processos como esse.
