19 DE FEVEREIRO VAMOS PARALISAR TOTALMENTE AS ESCOLAS E UMEIS E LUTAR POR AUMENTO DE SALÁRIO E TICKET ALIMENTAÇÃO E MAIS DIAS DE RECESSO.
Temos como data-base o dia 01 de abril, é o dia referência para fechar o Acordo Coletivo 2018. Já iniciamos as discussões com os representantes de quais são as pautas de reivindicações da categoria. Vale lembrar que com a Reforma Trabalhista que o Temer aprovou no final do ano passado, tudo que conquistamos antes, vamos ter que lutar novamente. Os 10 dias de recesso, por exemplo, só vamos ter se conquistarmos esse ano. Por isso é hora de ir a luta pelos nossos direitos. Veja abaixo os itens que já foram aprovados pelos representantes e serão referendados na próxima assembleia os itens que vamos aprovar ainda:
Pauta aprovada pelos representantes
Data base : 01 de abril de 2018
Trabalhadores envolvidos na data base: Auxiliares da Educação Infantil, Monitores da Escola Integrada, Monitores do PSE, Auxiliares de Apoio à Inclusão, faxineiros, Cantineiras, Mecanógrafos, Artífices, Vigias e Porteiros.
1)Reajuste salarial: ICV do Dieese (aproximadamente 2,44%);
2)Ganho real de 5% para valorização
3)10% para recuperação do salário histórico;
4)0,8% da Inflação 2016 não recuperada no Acordo 2017
5)Férias de 30 dias úteis sem parcelamento;
6)Seguir o mesmo calendário de recessos que os professores.
7)Direito à readaptação funcional para todo trabalhador que puder ser aproveitado em outra função;
8)Pagamento do Adicional de insalubridade para aqueles que exercem suas funções em contato com agentes e ambientes insalubre;
9)Pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da Lei;
10) Pagamento do adicional penosidade;
11)Fornecimento dos EPIs;
12)Garantia do mesmo salário em caso de substituição, se este for maior;
13)Pagamento de hora extra no caso do trabalhador acumular as suas tarefas e as tarefas de colegas faltosos ou em licença médica;
14)Ampliação do número de funcionários nas escolas e Umeis;
15)Possibilidade de transferência do trabalhador de uma escola ou Umei para outra desde que o trabalhador assim o queira;
16)Jornada de 35 horas semanais, de segunda à sexta feira;
17)Adicional de hora extra em dias úteis: 100% e sábados e domingos:150%;
18)Licença maternidade de 180 dias, com redução em duas horas para a gestante a partir do 6º mês;
19)Auxílio creche de R$ 220,00;
20)Criação de um plano de carreira para valorização dos trabalhadores;
21)Plano de saúde nos mesmos moldes do oferecidos aos servidores estatutários;
22)Terão abono:
- a) as horas necessárias para levar esposo(a) ou filhos menores ao médico mediante atestado de comparecimento;
b)05 dias úteis em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos;
- c) 02 dias em caso de falecimento de sogra, sogro e tios;
- d) 01 dia em caso de internação hospitalar do cônjuge e filhos;
23)Ticket-refeição no valor de R$32,50;
24)Aceitação da declaração de comparecimento médico-odontológico do trabalhador
25)Direito de Greve;
26)Direito de participar das decisões da escola;
27)Estabelecimento em 2018 dos seguintes pisos salariais:
Piso A: R$ 1.721, 89 para faxineiros, cantineiros, mecanógrafos;
Piso B: R$ 1.996,40 para monitores da Escola Integrada e PSE, Auxiliares de apoio à inclusão e da Educação Infantil.
Piso C: R$ 2.158,60 para vigias, porteiros e artífices.
28)Direito a representação sindical. Um representante eleito por local de trabalho.
29)Liberação sindical para os trabalhadores do caixa escolar que são da diretoria do Sindicato.
30)Melhoria das condições de trabalho (abrigo para porteiros nas UMEIs, uniforme mais adequado ao calor para os monitores de inclusão etc).
Pauta adicional a ser aprovada:
1)Direito a acompanhar filho e conjugue ao médico sem desconto no salário.
2)Vale alimentação proporcional para os trabalhadores com jornada de 6h diárias.
3)Diminuir o desconto do ticket alimentação (atualmente 20%).
4)Vale alimentação nos recessos, feriados, férias e licença médica.
5)20 min de intervalo em cada turno para todos os setores.
6)Fornecimento de Uniforme todo ano (camisa, calça, tênis, camisetas e bermudas para a época do calor. Tecido mais leve para os uniformes).
7)Direito a decidir o período das férias.
8)Desconto dos 6% do transporte somente no valor recarregado no mês.
9)CIPA: CIPA eleita pelos trabalhadores, com estabilidade, para locais de trabalho com número de trabalhadores acima de 30.
10)Proibição da contratação do trabalho por tempo intermitente.
11)Estabilidade para o representante da escola ou UMEI.
12)Liberação para o representante organizar reuniões com o grupo para repasse das discussões.
13)Mural para informes do sindicato em todas as escolas e UMEIs.
14)Reclassificação das cantineiras para cozinheiras com adequação salarial;
15)Curso para os trabalhadores do PSE atender melhor as crianças doentes.
16)Treinamento de segurança para a portaria;
17)Retorno da jornada 12/36 para porteiros e vigias;
18)Protetor solar para porteiros e escola integrada;
19)Espaço adequado para lanche e descanso dos trabalhadores;
20)Local para troca de fraldas no atendimento das crianças de inclusão, incluindo espaço para elas descansarem deitadas;
21)Kit escolar (lápis, caneta etc) para os trabalhadores da inclusão
22)Vale cultura para os trabalhadores da inclusão;
23)Tempo para projeto e planejamento para os monitores da escola integrada;
24)Diminuição do número de alunos por monitor da integrada.
Ponto já aprovado em outras assembleias:
Concurso Público Já para todas as funções dentro das escolas e UMEIs. Que o concurso tenha provas práticas. Mudança gradativa com entrada de concursados nas novas vagas (novas unidades, aposentadoria, saída voluntária do trabalhador). Estabilidade até a aposentadoria dos trabalhadores que não passarem no concurso.
Para conquistar, temos que mobilizar!
Esses pontos acima são para valorização do nosso trabalho e melhorias da condição de trabalho. Agora, de nada adianta sonhar com tudo isso e não ir à luta para conquista-los. Se no dia 19 não tivermos uma grande paralisação, uma assembleia gigante, como nunca antes fizemos, pode sair com um acordo que não vai garantir quase nada. A escolha está na mão de cada trabalhador: Paralisar e ir à assembleia para pressionar por dignidade e valorização, ou ficar na escola e aceitar salários baixos, ticket alimentação insuficiente e as piores condições de trabalho de BH.
Corte de Ponto
Estamos em plena campanha salarial, logo as paralisações serão negociadas junto ao acordo coletivo. Um corte do dia sem que haja negociação é uma ação ilegal e uma prática anti-sindical. A direção que optar por esse caminho estará escolhendo o lado da ilegalidade cabendo ação judicial e o lado do assedio moral e politico ao dificultar que um setor tão importante e explorado de nossa categoria lute por seus direitos.
NOSSA LUTA É PELA GARANTIA DO EMPREGO!
Nossa revidação é o concurso público, como está descrito acima em nossa pauta. Porém enquanto não garantimos essa conquista, lutamos pela garantia do emprego seja qualquer que for a forma que prefeitura venha a decidir. Não aceitaremos sermos contratos por uma empresa e 3 meses depois todos serem mandados embora. Só vamos garantir isso se continuarmos mobilizados. Veja abaixo como está a situação de cada setor depois da última reunião com a prefeitura:
Cantina, Monitor de apoio à inclusão, Monitor de apoio à educação infantil e PSE:
São cargos que a MGS não possui, por isso a negociação é que a MGS crie esses novos cargos e recontrate, sem concurso, todos os trabalhadores dessas áreas.
O trabalhador será demitido, receberá o acerto e ganhará uma carta que levada à MGS garante a recontratação.
Não tem data certa para isso acontecer ainda, mas começa nas UMEIs. Nas escolas vai ser a mesma forma de contratação, mas a mudança pode demorar um pouco mais.
Portaria e Vigia:
A MGS já tem o cargo de portaria, logo ela não pode assumir esse contrato e garantir a recontratação dos trabalhadores. Por isso NÃO será a MGS que irá entrar na portaria, a prefeitura está em busca de outra empresa que garanta a recontratação.
Por enquanto permanecem no caixa escolar.
Artífice e Mecanografia:
Não há alterações para esses setores por enquanto. Permanecem no caixa escolar
Monitor Escola Integrada e Informática:
Não haverá mudanças em 2018.
Não será a MGS, a empresa que vai entrar deve ser no formato de “Organização da Sociedade Civil” (OSC), mas sem previsão ainda de mudanças.
Faxina:
A MGS já tem faxina, logo ela não pode assumir esse contrato e garantir a recontratação dos trabalhadores. Por isso NÃO será a MGS que irá entrar na faxina, a prefeitura está em busca de outra empresa que garanta a recontratação.
Não haverá mudanças em 2018 para a faxina das escolas.
A faxina nas UMEIS será demitida e deverá ser reencontrada pelo novo Caixa Escolar da EMEI, após a emancipação. A PBH disse que não pode assumir o compromisso que as caixas escolares das EMEIs recontratem as faxineiras. Primeiro sabemos que isso é balela, uma carta de recomendação da secretaria Angela Dalbem poderia reforçar essa garantia. Segundo, se a escolha ficará a cargo das novas direções, então vamos dialogar com nossos colegas trabalhadores que estarão na direção das EMEIs para assumir esse compromisso. As direções que decidirem pela não recontratação desses trabalhadores se colocarão ao lado dos vereadores que traíram a educação e serão denunciadas nas comunidades.
DIA 19 É DIA DE LUTAR TAMBÉM CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VAMOS JUNTOS AO TODOS TRABALHADORES DO PAÍS BARRAR ESSE ATAQUE AO NOSSO DIREITO DE APOSENTAR!
