Diretoria do Sind-REDE e Coletivo de Aposentadas(os) se reúnem com a deputada federal Luciene Cavalcante para tratar de pautas da categoria

Confira os encaminhamentos da reunião.


A Diretoria Colegiada e representantes do Coletivo de Aposentadas(os) do Sind-REDE/BH se reuniram com a Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL).

Encaminhamentos: defesa da aplicação do Piso Nacional da Educação na carreira, participação do Sind-REDE/BH na audiência que vai acompanhar a aplicação do Piso em Minas Gerais, que a deputada agende com o ministro do STF Cristiano Zanin, que é o relator do Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes.