Pautas Salariais/Educacionais aprovadas:
Itens Econômicos e Carreira
1) A) Reconhecimento do Piso Salarial Nacional, sem proporcionalidade da jornada de trabalho e aplicado ao primeiro nível da tabela salarial, que embasa a carreira para trabalhadores do Magistério de Nível Médio,
B – Recomposição imediata de acordo com as perdas inflacionárias acumuladas de 45,58% para o conjunto dos Trabalhadores em Educação
2 – Unificação da Carreira da Educação Infantil com o Ensino Fundamental
3 – Aumento da possibilidade de progressão na carreira por pós graduação de 5 para 7 níveis.
4 – Pagamento em espécie de férias prêmio para os AAEs.
5 – Equiparação da GDE do Secretário ao de nível médio da PBH.
Saúde do Trabalhador
1– Revisão das regras relativas às licenças médicas e de acompanhamento.
2 – Fim da necessidade de perícia para licenças de 1 dia, determinação de licença de acompanhamento para dependentes de acordo com a necessidade do quadro de adoecimento e não de uma lista pré-determinada de doenças, principalmente quando se trata de incapazes.
3 – Não revogação das readaptações funcionais já definidas como definitivas.
4 – Reestatização do sistema de perícia médica.
5 – Gestão participativa na perícia.
Organização do trabalho
1 – Garantia de 7h de planejamento, excluindo o recreio, dentro da jornada de 22h30.
2 – Ampliação do quantitativo de professores para 2.0 incluindo a EJA ou 1.8 com coordenador fora do cálculo.
3 – Manutenção do turno intermediário para as EMEIs em tempo integral.
4 – Garantia da permanência no cargo de origem e jornada de origem (como estabelecido pelo concurso) para as AAEs na escola em que estão lotadas.
5 – Volta da lotação de professores na EJA.
6 – Retomada da autorização de substituição do trabalhador em educação a cada 1 dia de licença.
7 – Redução do número de estudantes por turma.
Segurança Sanitária
1 – Monitoramento pela PBH e pela Comunidade Escolar das condições sanitárias para definição da manutenção das escolas abertas.
2 – Testagem de todos os contactantes de um caso confirmado de Covid-19 (trabalhador ou estudante)
3 – Exigência de apresentação do passaporte vacinal para trabalhadores e estudantes.
4 – Campanha, pela PBH e Ministério Público, para vacinação das crianças.
5 – Redução de estudantes em sala.
6 – Manutenção das regras anteriores de afastamento em casos de contactantes, suspeita de Covid-19.
Proposta de Calendário
23/02 – Assembleia Virtual dos Trabalhadores em Educação Concursados. Avaliação da proposta da Prefeitura – 18h30.
08/03 – Dia Internacional de Luta das Mulheres. Assembleia (o horário será definido de forma a permitir a participação no ato, será definido na assembleia do dia 23/02)
Informativo pós-assembleia
Em 18/02 a Prefeitura apresentou ao conjunto dos servidores e divulgou em seus mídias proposta de reajuste linear de 11,77% dividido em duas vezes.
No dia 22/02 teremos uma reunião específica da Educação que irá tratar do Piso, Carreira, Organização da Escola, Saúde e outras questões colocadas em nossa pauta.
Este informe não tem objetivo de fazer uma análise dos números apresentados até aqui. Vamos aguardar dia 22/02. No entanto, um elemento saltou aos olhos, nem as perdas inflacionárias do governo Kalil até o momento foram contempladas.
Dia 23/02 teremos uma assembleia para avaliar as propostas apresentadas pela Prefeitura, ou a ausência delas e partir daí traçarmos um calendário de lutas. Essa assembleia será virtual, às 18h30. É muito importante a participação de todas e todos nessa assembleia.
Dia 08/03 já está pré-agendada uma assembleia presencial com paralisação total. Que será confirmada ou não na assembleia do dia 23/02.
