Reunião com a SMED em 05/08
No dia 05/08, à tarde, aconteceu uma reunião com o SMED, onde participaram a Diretoria do Sind-REDE/BH, a Secretária e sua equipe. Na reunião não foi possível tratar de todos os temas.
Em relação aos trâmites dos PLs foi informado que eles serão enviados ainda esse mês. Um nesta semana que se iniciou em 11/08 e os outros até o final do mês.
Informes Reunião SMED
Projeto Fica – De acordo com a SMED irá analisar as ponderações feitas pela entidade em relação ao projeto e que irá ver a possibilidade de determinar tempo para a elaboração das atividades de acordo com a secretária, a realização delas não abona automaticamente as faltas, e a reclassificação dos estudantes que tiverem ao final do ano 25% de faltas, mas devem sim ser consideradas. Ficaram de reeditar a portaria explicitando este entendimento. Nossa avaliação é que o mais importante seria reforçar programas já existentes como o PIP e busca ativa ao invés de introduzir um novo.
Inova – No dia 01/08, a Inova fez uma reunião com seus administradores para que os funcionários contratados pelas mesmas (faxina) não realizassem determinados serviços. De acordo com a SMED não haviam sido notificados de problemas por parte da empresa e que se tratava de uma ação abusiva. Que já estabeleceram conversas e que a questão já está mediada. Nas escolas em que o problema permanece a direção deve pedir por escrito da administradora e se a mesma se recusar deve acionar a SMED imediatamente. Plenária encaminhou para avaliar contrato da INOVA e possibilidade de rescindi-lo.
Para entender melhor veja nota do sindicato sobre o tema clicando aqui.
Dia D – A SMED assumiu o compromisso de reeditar a portaria de calendário para dar a legalidade dos dias letivos realizados de 28 a 30/07. Nos dias Dia D e rodízio: todos os trabalhadores devem assinar o ponto nos dias de reposição de suas turmas.
8 horas mensais de planejamento coletivo – Foi assegurado pela equipe da SMED de que será assegurado para todas as escolas a partir de setembro. Entretanto, as escolas que conseguirem organizar em agosto, já podem iniciar.
Nomeações – A SMED informou que as nomeações, após serem autorizadas pela CCG (Câmara de Coordenação da Gestão), estão sendo encaminhadas e que irão encaminhar para o sindicato o cronograma autorizado até então.
PLs: Nesta semana que se iniciou em 11/08 será enviado um dos PLs com os itens pendentes do acordo de greve e o outro no final do mês. A parte dos cargos na Educação Infantil, não ficou claro se o PL será enviado junto com o PL do final do mês, ou se terá um terceiro PL também no final do mês.
Congresso Sind-REDE/BH
Foi aprovada a proposta de realização do Congresso nos dias 23, 24 e 25 de outubro. O Congresso deve ser precedido de pré encontros a serem realizados nos meses de agosto, setembro e outubro. O Congresso será organizado na área central de BH. Os encontros prévios serão abertos. Os delegados ao congresso devem ter uma participação nos pré encontros de percentual a ser definido pela comissão organizadora da diretoria. O temário do congresso para elaboração de teses, textos e propostas de resolução será enviado em breve para as escolas.
Encontrão em Defesa da Educação Pública
Foi aprovado no Plenária a proposta de realização no final de setembro do encontro entre movimentos sociais e comunidade escolar. Um grande encontro em defesa da educação pública, seguido por uma marcha pela cidade.
Campanha de Filiação
Haverá sorteios de Pix para filiados sempre que uma meta for alcançada, representantes ganham números para sorteio a cada ficha de filiação entregue, escolas com maior número de filiados terão sorteio interno. Em breve o regulamento será encaminhado para as escolas.
Seminário Mineiro da CSP-Conlutas sobre saúde do trabalhador
Será realizado nos dias 16 e 17 de setembro, na sede do Sind-REDE/BH. Em breve será enviado formulário para interessados se inscreverem.
2º Encontro de Famílias e Trabalhadores Sobre Atendimento a Crianças com Deficiência (Regional Nordeste)
Será realizado no dia 30 de setembro, às 9h, na Escola Municipal Henriqueta Lisboa.
PEC 66/23 e Reforma da Previdência em Belo Horizonte
A PEC 66/2023, que trata do pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com a União, traz sérios riscos aos servidores públicos, dificultando o recebimento de precatórios e possibilitando uma nova reforma previdenciária.
Aprovada na Câmara dos Deputados, o texto voltou ao Senado que já o aprovou em 1° turno e a votação em 2° turno vai acontecer agora em agosto. A Emenda 5, que incluía mudanças previdenciárias, foi rejeitada na Câmara Federal graças à mobilização de sindicatos e servidores, inclusive com a presença fundamental de uma Comissão do Sind-REDE/BH que foi a Brasília em 15 e 16/07, lutar contra a Emenda 5 e a PEC.
Diante da derrota da Emenda 5, para que haja reforma nas regras de previdência municipais, a PBH precisa voltar com o projeto suspenso ou apresentar novo projeto. As entidades farão uma reunião para se organizar com relação a essa questão, hoje (07/08) às 10h na sede do Sindibel.
Plebiscito Popular 2025
Entre julho e setembro de 2025, movimentos sindicais e sociais realizam o Plebiscito Popular Nacional com duas pautas centrais: o fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho sem redução salarial e a taxação de grandes fortunas.
Além das pautas centrais do Plebiscito Nacional como o fim da escala 6×1 de trabalho e a taxação de grandes fortunas, o
Sind-REDE/BH ampliou o debate com perguntas relacionadas à Educação municipal.
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Reforma Administrativa
Preceitos da Reforma:
1. Terá validade para as 3 esferas – Federação, Estados e Municípios.
2. Parâmetro de carreira, bonificação por desempenho.
3. Ampliação das possibilidades e formas de contratação alternativas. Ampliação de prazo de contratos temporários de trabalho de processo seletivo simplificado. Foi criado um GT na câmara de deputados para elaborar a proposta de reforma. O relatório foi entregue, mas ainda não havia sido publicizado. Estamos participando dos fóruns de debate estaduais e nacionais sobre o tema. E terá uma matéria mais detalhada no próximo jornal.
