A diretoria colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu nesta quinta-feira (04/04) com a Secretária Interina de Educação, Fernanda Neves, a Subsecretária de Articulação da Política Pedagógica Shirley de Cássia e com a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Helen Elenimar, para debater uma extensa pauta de interesse dos trabalhadores em Educação. Confira os encaminhamentos abaixo:
1) Caixa Escolar:
- Liberação da segunda-feira de carnaval: Constará no acordo coletivo que, sendo ponto facultativo municipal, os trabalhadores das Caixas Escolares deverão ser liberados – a regra será a mesma aplicada aos servidores;
- Liberação sindical: Os departamentos jurídicos do Sind-REDE/BH e da SMED precisão estudar uma forma de viabilizar a proposta de trabalhadores vinculados às Caixas Escolares integrarem a Diretoria Colegiada do Sindi-REDE/BH, visto que o regime de contratação deles é diferente da MGS, não havendo a previsão de substituição de trabalhadores;
- Redução do número de estudantes por monitor e melhores condições físicas para realização das oficinas: A secretária interina vai encaminhar a proposta para ser estudada junto à equipe da SMED, mas não garantiu a viabilidade;
- Diretrizes do Programa Escola Integrada (PEI) e outras questões pedagógicas: Será agendada uma nova reunião com a Subsecretária de Articulação da Política Pedagógica, Shirley de Cássia e a Diretora de Educação Integral;
- Dados das OSCS: a SMED alegou que todas as informações estão no Portal da Transparência, mas que há dificuldade em pormenorizar os dados para o Sindicato;
- Jornada dos monitores: O Sind-REDE/BH solicitará por e-mail a complementação dos dados de jornada de 20h e 44h dos monitores do PEI;
- Dados sobre adoecimentos: o responsável da PBH pelas Caixas Escolares enviará um e-mail para as escolas reforçando o pedido do Sind-REDE/BH sobre os dados de afastamentos dos monitores por licença médica nos anos de 2022, 2023 e 2024;
- Envio do ACT para as Escolas: O diretor do Sind-REDE/BH, Thiago Rodrigues, será o responsável.
2) PL dos Gestores Administrativos e Financeiros Escolares:
- Exclusividade das vagas para os AAEs: Fernanda e Helen alegaram que o departamento jurídico da PBH não autorizou que a função pública de “Gestor Administrativo e Financeiro Escolar” fosse ocupada única e exclusivamente pelos Assistentes Administrativos Educacionais. Mas afirmaram que podem melhorar a redação para garantir que eles tenham preferência. O argumento jurídico é que isso poderia dificultar a ocupação dessas vagas e deixar escolas prejudicadas;
- Criação de Cargos Comissionados na Educação: A ampliação do número de “Coordenadores de Projetos Especiais” é uma determinação da secretária interina. Segundo ela, esses cargos são indispensáveis para o funcionamento da SMED. Inicialmente, seriam necessários 27 coordenadores imediatamente e outros sete como sobra para outras demandas. A diretoria do Sind-REDE/BH irá se reunir para avaliar a proposta.
3) Portaria que altera regras para licença por serviço eleitoral:
A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e a SMED querem reeditar a portaria que altera as regras para concessão de folgas por serviço eleitoral. A última resolução sobre esse tema foi revogada em setembro do ano passado após a intervenção do Sind-REDE/BH. Segundo a equipe da SMED, há uma necessidade de regulamentação da questão, inclusive por parte da Secretaria de Planejamento.
Dessa vez, a minuta da Portaria foi enviada ao Sindicato antes da publicação. Houve um esforço para alterar alguns pontos de forma a não prejudicar os Trabalhadores em Educação. Conseguimos avançar em alguns pontos, mas outros ainda precisam ser avaliados pela Secretaria, em breve publicaremos novas atualizações sobre o tema.
4) Extraclasse:
- EJA: Shirley de Cássia explicou que o extraclasse é o primeiro horário ao longo da semana. A sexta-feira não é considerada extraclasse, mas sim formação, porém, não há obrigatoriedade de realizá-la na escola, pois a gestão tem autonomia para definir;
- Foi solicitado que o Sind-REDE apresente os casos em que a obrigatoriedade tem sido problemática, mesmo para as formações online e para a participação nas Plenárias de Representantes do Sindicato, para que as DIREs e a SMED possam auxiliar nessa mediação junto às direções;
- Educação Infantil: Ela ficou de retomar a discussão, pediu para levarmos os exemplos de quadros e alegou que se a Portaria 349/2023 for revogada, não haverá um aumento do quadro;
- O Sind-REDE/BH vai agendar uma nova reunião, com uma pauta pedagógica, para tratar das questões necessárias.
